Guia completo

Como abrir MEI em 2026: passo a passo

A abertura do MEI é gratuita e feita pela internet, no Portal do Empreendedor, com a sua conta gov.br. Veja se você pode ser MEI, o que precisa ter em mãos e o que fazer depois do CNPJ.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Atualizado em

Quem pode abrir MEI

Para ser MEI, é preciso:

  • exercer uma atividade da lista oficial de 471 ocupações permitidas (uma principal e até 15 secundárias);
  • faturar até R$ 81.000 por ano, ou o proporcional no ano da abertura (calcule o seu);
  • não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa;
  • ter no máximo 1 empregado e um só estabelecimento;
  • não ser servidor público federal em atividade.

Advocacia, contabilidade, medicina, psicologia, engenharia e outras profissões intelectuais regulamentadas não podem ser MEI. Nesses casos, o caminho é abrir uma microempresa: veja como a SRJ faz.

O que você precisa ter em mãos

  • Conta gov.br prata ou ouro do titular (dá para subir o nível pelo aplicativo gov.br).
  • CPF e dados pessoais.
  • Endereço onde a atividade será exercida, que pode ser a sua casa.
  • A ocupação principal e, se houver, as secundárias, com o nome oficial da lista.
  • A forma de atuação: estabelecimento fixo, internet, porta a porta, entre outras.
  • Se quiser, um nome fantasia para o negócio.

Passo a passo para abrir o MEI

  1. Confira a sua atividade

    Busque a ocupação na lista oficial e anote o nome exato e o CNAE. Veja também se ela recolhe ISS, ICMS ou os dois.

  2. Verifique o nível da conta gov.br

    No aplicativo gov.br, confira se a conta é prata ou ouro. Se for bronze, aumente o nível antes de começar.

  3. Entre no Portal do Empreendedor

    Acesse o Portal do Empreendedor, toque em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se". Entre com a sua conta gov.br.

  4. Preencha os dados

    Informe as ocupações, a forma de atuação, o endereço e o nome fantasia. Confira tudo com calma: esses dados vão para o CNPJ.

  5. Leia as declarações e conclua

    Leia e confirme as declarações. No fim aparecem o CNPJ e o CCMEI, o documento de registro do MEI. Baixe e guarde.

Depois do CNPJ: o que fazer

  • Inscrição municipal: quem presta serviço recolhe ISS. Em algumas cidades a inscrição sai sozinha; em outras, é preciso se cadastrar no site da prefeitura para emitir nota.
  • Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS. A regra depende do estado.
  • Alvará e licenças: atividades de baixo risco são dispensadas (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). Para as demais, vale a regra da prefeitura.
  • DAS todo mês: a guia vence no dia 20 do mês seguinte. Veja valores e como pagar.
  • Notas fiscais: obrigatórias quando o cliente tem CNPJ. A nota de serviço é a NFS-e do Emissor Nacional.
  • Relatório mensal e declaração anual: registre o faturamento todo mês e entregue a DASN-SIMEI até 31 de maio do ano seguinte.

Cuidado com golpes. Abrir MEI é gratuito no Portal do Empreendedor. Sites que imitam o portal e boletos de "taxa de registro", "anuidade" ou "cadastro" não são do governo.

O único pagamento mensal obrigatório do MEI é o DAS, emitido no PGMEI ou no app oficial.

Abrir o MEI com a SRJ

Na SRJ, a gente confere se a sua atividade pode ser MEI, prepara os dados com o nome oficial das ocupações e guia você tela por tela no Portal do Empreendedor. Para quem assina um plano, a abertura não tem custo; sem plano, custa R$ 199,90. Depois, o seu MEI já começa em dia: DAS, limite, notas e declaração com a SRJ.

Ver os planos

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre como abrir MEI

Quanto custa abrir um MEI?

A inscrição no Portal do Empreendedor é gratuita (Lei Complementar nº 123/2006). Desconfie de sites e boletos que cobram "taxa de registro". Na SRJ, a abertura guiada não tem custo para quem assina um plano; sem plano, custa R$ 199,90.

Quanto tempo demora para abrir o MEI?

A inscrição em si leva poucos minutos e o CNPJ sai na hora, junto com o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Inscrições e licenças da prefeitura e do estado podem levar mais tempo, conforme a cidade.

Preciso de conta gov.br prata ou ouro para abrir MEI?

Sim. A abertura é feita com a conta gov.br do titular, no nível prata ou ouro. Dá para subir o nível pelo aplicativo gov.br, com validação facial ou pelo banco.

Posso abrir MEI com endereço de casa?

Pode. O endereço do MEI pode ser o da sua residência. Para atividades com atendimento ao público ou que exigem licença, confira as regras da prefeitura.

Quem tem carteira assinada pode abrir MEI?

Pode, desde que a atividade esteja na lista e você cumpra as regras do MEI. Servidor público federal em atividade não pode; para servidores estaduais e municipais, vale o estatuto de cada um. Quem recebe benefícios do INSS ou seguro-desemprego deve conferir antes se o CNPJ afeta o benefício.

Quando começo a pagar o DAS?

O DAS é mensal a partir do mês da abertura e vence no dia 20 do mês seguinte. O valor depende da atividade: veja na página do DAS do MEI.

SRJ Digital MEI

Quer abrir seu MEI com a SRJ?

Assine em poucos minutos: escolha o plano, preencha seus dados e aceite o contrato. O DAS e a declaração anual ficam com a SRJ, e o app ajuda você a emitir as suas notas.

Prefere conversar? Fale no WhatsApp
Assinar agora
Edinaldo Sabatini Ressude, contador responsável pela SRJ Assessoria

Quem revisou este conteúdo

Edinaldo Sabatini Ressude

Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8

Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .

Fontes oficiais

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.

Fale conosco
Assinar Dúvida?