Limite do MEI em 2026: quanto pode faturar e o que acontece se passar
O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, o limite é proporcional: R$ 6.750,00 por mês de atividade. Calcule o seu abaixo.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Qual é o limite do MEI em 2026
O limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano (Lei Complementar nº 123/2006, art. 18-A). Quem abre o MEI no meio do ano tem um limite menor no primeiro ano: R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. A partir do ano seguinte, o limite volta a ser o anual.
O MEI caminhoneiro (transportador autônomo de cargas da Tabela B) tem limite de R$ 251.600 por ano, ou R$ 20.966,67 por mês no ano da abertura.
| Mês da abertura | Meses | Limite no 1º ano | Com a tolerância de 20% |
|---|---|---|---|
| Janeiro | 12 | R$ 81.000,00 | R$ 97.200,00 |
| Fevereiro | 11 | R$ 74.250,00 | R$ 89.100,00 |
| Março | 10 | R$ 67.500,00 | R$ 81.000,00 |
| Abril | 9 | R$ 60.750,00 | R$ 72.900,00 |
| Maio | 8 | R$ 54.000,00 | R$ 64.800,00 |
| Junho | 7 | R$ 47.250,00 | R$ 56.700,00 |
| Julho | 6 | R$ 40.500,00 | R$ 48.600,00 |
| Agosto | 5 | R$ 33.750,00 | R$ 40.500,00 |
| Setembro | 4 | R$ 27.000,00 | R$ 32.400,00 |
| Outubro | 3 | R$ 20.250,00 | R$ 24.300,00 |
| Novembro | 2 | R$ 13.500,00 | R$ 16.200,00 |
| Dezembro | 1 | R$ 6.750,00 | R$ 8.100,00 |
O que conta no faturamento do MEI
Conta toda a receita bruta das vendas e dos serviços, com ou sem nota fiscal, sem descontar custos, material ou taxas. O MEI deve registrar as receitas todo mês no Relatório Mensal das Receitas Brutas e guardar as notas de compra e de venda.
Passei do limite do MEI: e agora?
Excesso de até 20%
Exemplo: um MEI aberto antes de 2026 faturou R$ 90.000 no ano. Passou R$ 9.000 do limite (11%). Ele continua MEI até 31 de dezembro, paga o DAS complementar sobre os R$ 9.000 de excesso junto com a declaração anual e passa a ser microempresa (ME) em 1º de janeiro do ano seguinte, com o mesmo CNPJ.
Excesso acima de 20%
Exemplo: o mesmo MEI faturou R$ 100.000 (23% acima). O desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro (ou à data de abertura, no primeiro ano). Os impostos do período são recalculados como microempresa, com multa e juros. Quanto antes o caso for tratado, menor o prejuízo.
Em qualquer dos casos, é preciso comunicar o desenquadramento à Receita dentro do prazo e organizar a passagem para ME. Veja também MEI estourou o teto: o que fazer.
Como não ser pego de surpresa
- Registre todas as receitas, mês a mês, mesmo as vendas sem nota.
- Acompanhe a média mensal: para ficar no limite do ano inteiro, ela deve ser de até R$ 6.750,00.
- Passou de 75% do limite antes de outubro? É hora de planejar a passagem para ME com um contador.
No SRJ Digital MEI, o faturamento entra mês a mês e o app avisa em 70%, 85%, 95% e 100% do limite. Veja os planos.
Dúvidas sobre o limite do MEI
Qual é o limite do MEI em 2026?
R$ 81.000 por ano, ou R$ 6.750,00 por mês de atividade no ano em que o MEI foi aberto. Para o MEI caminhoneiro, o limite é de R$ 251.600 por ano.
Como calcular o limite proporcional do MEI?
Multiplique R$ 6.750,00 pelo número de meses entre o mês da abertura e dezembro, contando o mês da abertura como mês inteiro. Quem abriu em julho, por exemplo, tem 6 meses: R$ 40.500,00 no primeiro ano.
O limite do MEI é por mês?
Não. Depois do primeiro ano, o limite é anual: você pode faturar mais em um mês e menos em outro, desde que o total do ano fique em até R$ 81.000. O limite por mês só serve para calcular o limite proporcional do ano de abertura.
O que acontece se o MEI passar do limite?
Se passar em até 20%, continua MEI até dezembro, paga o DAS complementar sobre o excesso com a declaração anual e vira microempresa (ME) em 1º de janeiro. Se passar mais de 20%, o desenquadramento volta para o início do ano (ou para a abertura), e os impostos são recalculados como ME, com acréscimos.
O que conta no faturamento do MEI?
Toda a receita bruta das vendas e dos serviços do MEI, com ou sem nota fiscal, sem descontar custos. Por isso é importante registrar tudo no relatório mensal de receitas.
O limite do MEI vai aumentar?
O limite em vigor é o da Lei Complementar nº 123/2006: R$ 81.000 por ano. Ele só muda se uma nova lei complementar for aprovada e publicada. Se isso acontecer, esta página é atualizada.
Quer o limite do seu MEI no automático?
Assine em poucos minutos: escolha o plano, preencha seus dados e aceite o contrato. O DAS e a declaração anual ficam com a SRJ, e o app ajuda você a emitir as suas notas.
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.