Atividade permitida ao MEI · Indústria

Confeiteiro(a) pode ser MEI?

Sim

Confeiteiro(a) está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 1091-1/02 (fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.).

DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Atualizado em 6 de outubro de 2026

CNAE: 1091-1/02Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.
DAS em 2026: R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
Limite de faturamento: R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
Tipo de atividade: IndústriaRecolhe ICMS (estado)
MEIs com este CNAE: 199.56927º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)

O que o CNAE 1091-1/02 inclui

Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 1091-1/02 – Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. compreende:

A fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais)

Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE

Fabricação de baguetes (paes), produzidos em padarias ou confeitarias
Fabricação de bisnagas (paes), produzidos em padarias ou confeitarias
Fabricação de bolos, tortas e doces, produzidos em padarias ou confeitarias
Padaria com predominância de produção própria
Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Fabricação de panetones e similares (de panificadoras)
Panificação com predominância de produção própria
Produtos de confeitaria com predominância de produção própria
Fabricação de produtos de padaria (exceto biscoitos)
Fabricação de pães de especiarias (pão de gengibre,etc.) de padaria e confeitaria com predominância de fabricação própria
Fabricação de torradas (panificadoras), produzidos em padarias ou confeitarias

Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Confeiteiro(a) independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.

O que fica de fora desse CNAE

Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:

A fabricação de produtos de panificação industrial (1091-1/01) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de pão de queijo congelado, Padeiro(a)
A fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a)
A fabricação de massas alimentícias (1094-5/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de massas alimentícias
A fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
As padarias e confeitarias com predominância de revenda (4721-1/02) — ocupações do MEI com esse CNAE: Comerciante de produtos de panificação
As lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (grupo 56.1)

Quanto confeiteiro(a) paga de imposto como MEI

O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.

DAS de confeiteiro(a) em 2026
Parcela	Valor por mês
INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621)	R$ 81,05
ICMS (comércio e indústria)	R$ 1,00
ISS (serviços)	não se aplica
Total do DAS	R$ 82,05

O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.

Regras para continuar MEI

Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
Ter um só estabelecimento (sem filial).
Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).

Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.

Nota fiscal, inscrições e licenças

O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.

Como abrir o MEI como confeiteiro(a)

Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Confeiteiro(a) independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.

O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.

Tire suas dúvidas

Dúvidas de quem é confeiteiro(a) MEI

Quanto confeiteiro(a) paga de DAS como MEI em 2026?

R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.

Confeiteiro(a) MEI precisa emitir nota fiscal?

Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

Qual o limite de faturamento do confeiteiro(a) MEI?

R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.

Confeiteiro(a) MEI pode contratar funcionário?

Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.

Posso ter outra atividade junto com confeiteiro(a)?

Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).

SRJ Digital MEI

Quer abrir ou organizar seu MEI de confeiteiro(a)?

Assine em poucos minutos: escolha o plano, preencha seus dados e aceite o contrato. O DAS e a declaração anual ficam com a SRJ, e o app ajuda você a emitir as suas notas.

Prefere conversar? Fale no WhatsApp

Assinar agora

Quem revisou este conteúdo

Edinaldo Sabatini Ressude

Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8

Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: 6 de outubro de 2026.

Fontes oficiais

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.