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Leva uns 3 minutos: escolha o plano, preencha seus dados, aceite o contrato e pague por cartão, Pix ou boleto. Depois, a SRJ cuida do resto.

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Resumo em linguagem simples

  • Você paga uma mensalidade por MEI, no plano que escolheu e na tabela da sua atividade (serviços ou comércio), por Pix, cartão ou boleto, ou o ano de uma vez, com desconto. Sem fidelidade e sem multa para cancelar.
  • Subir de plano vale na hora. Para reduzir, é preciso completar 3 meses no plano atual, regra que vale para o CNPJ mesmo se você cancelar e voltar.
  • A SRJ gera e envia seu DAS, acompanha seu limite, faz o primeiro relatório da sua situação fiscal (e a acompanha na frequência do seu plano) e entrega sua declaração anual depois que você aprovar.
  • Os impostos são seus: a SRJ não paga tributos no seu lugar e não responde por multas de atraso no pagamento ou de informações que não recebeu.
  • Você informa todas as receitas do mês até o dia 5, avisa antes de contratar empregado, ter sócio ou mudar de atividade e mantém a autorização na Receita ativa.
  • Com mais de 30 dias de atraso na mensalidade, os serviços ficam bloqueados até você regularizar a pendência; com mais de 60, o contrato pode ser encerrado.
  • As guias e os avisos chegam por e-mail e ficam na área do cliente, que já está no ar. A equipe da SRJ atende pelo Chat online da área do cliente (dias úteis, das 9h às 18h) e por e-mail, e o assistente virtual 24 horas já funciona nos planos Tranquilo e Crescer. O envio também pelo WhatsApp chega sem custo adicional, com previsão até 31/03/2027.
  • Seus dados seguem a LGPD. Alguns fornecedores, como nuvem e e-mail, podem tratá-los fora do Brasil, com as garantias da ANPD.
  • Cancele quando quiser, sem multa. Desistiu em até 7 dias? Devolvemos o valor pago.
  • Se a empresa deixar de ser MEI, por decisão da Receita ou sua (inclusive na transformação em ME feita pela SRJ), o contrato acaba e não há devolução do que já foi pago, nem no plano anual. A contabilidade passa a ser feita pela SRJ Assessoria, fora do app e por proposta, ou por outro profissional.

Cláusulas em destaque: leia com atenção

Estas cláusulas limitam direitos e, por isso, pedem um aceite separado.

Cláusula 12 · Preço e mudança de plano

Você pode subir de plano quando quiser, e vale na hora. Para reduzir, precisa completar 3 meses no plano atual. Essa regra vale para o CNPJ: cancelar e assinar de novo num plano menor também só depois desses 3 meses. O preço de lançamento fica garantido por 12 meses; depois, vale o preço regular, com aviso de 30 dias.

Cláusula 13 · Atraso na mensalidade

Com mais de 30 dias de atraso, os serviços e o acesso à área do cliente ficam bloqueados até você regularizar a pendência com a SRJ. Você continua podendo pedir cópia dos seus dados e documentos. Com mais de 60 dias, o contrato pode ser encerrado.

Cláusula 14.5 · Se a empresa deixar de ser MEI

Se a empresa deixar de ser MEI, por decisão da Receita ou por escolha sua, este contrato acaba na data do desenquadramento. A partir daí, a contabilidade passa a ser contratada à parte, com a SRJ Assessoria (por proposta) ou com outro profissional, e não mais pelo SRJ Digital MEI. Não há devolução total nem parcial do que já foi pago, nem no plano anual.

Cláusula 16 · Responsabilidade

A SRJ responde pelos erros dela e paga a multa que causar. Não responde quando o problema vem de informação que você não passou ou passou errada, de imposto não pago, de falha de sistemas do governo ou de decisão tomada contra a orientação dela. Fora disso, a indenização tem limite de 12 mensalidades, salvo dolo ou culpa grave.

Textos completos (abrem em outra aba): Condições da Fase de Lançamento, versão 1.2; contrato, versão 1.5; e Política de Privacidade, versão 1.2.

Assinatura eletrônica: registramos data, hora, IP, navegador e o código de integridade dos textos aceitos. Para comprovar que foi você quem assinou, pedimos CPF, data de nascimento e nome da mãe; esses dados ficam guardados só no registro da assinatura, e você recebe o comprovante por e-mail.

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