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Atividade permitida ao MEI · Comércio

Comerciante de perucas pode ser MEI?

Sim

Comerciante de perucas está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 4789-0/99 (comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente).

DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Atualizado em

Resumo

CNAE
4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
DAS em 2026
R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
Limite de faturamento
R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
Tipo de atividade
ComércioRecolhe ICMS (estado)
MEIs com este CNAE
108.16736º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)

O que o CNAE 4789-0/99 inclui

Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 4789-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente compreende:

  • O comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como:
  • #- artigos religiosos e de culto
  • #- artigos eróticos (sex shop)
  • #- artigos funerários
  • #- artigos para festas
  • #- plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação
  • #- perucas
  • #- artigos para bebê
  • #- rede de dormir
  • #- carvão e lenha
  • #- extintores, exceto para veículos
  • #- cartões telefônicos
  • #- molduras e quadros
  • #- cargas e preparados para incêndio
  • #- quinquilharias para uso agrícola

Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE

  • Comércio varejista de adornos de natal
  • Comércio varejista de aromatizantes de ambiente
  • Comércio varejista de artigos de umbanda
  • Comércio varejista de artigos eróticos (sex shop)
  • Comércio varejista de artigos funerários, caixão, urna
  • Comércio varejista de artigos funerários
  • Comércio varejista de artigos para decoração de festas
  • Comércio varejista de artigos religiosos e de culto
  • Comércio varejista de arvores de natal
  • Comércio varejista de balões e bexigas para festa
  • Comércio varejista de caixões mortuários, inclusive urnas
  • Comércio varejista de cargas e preparados para incêndio
  • Comércio varejista de carrinhos para bebe
  • Comércio varejista de cartão telefônico
Ver as outras 26 atividades
  • Comércio varejista de carvão para narguile, arguile
  • Comércio varejista de carvão
  • Comércio varejista de embalagens em geral (exceto de papel e papelão)
  • Comércio varejista de enfeites, decoração de natal
  • Comércio varejista de escovas
  • Comércio varejista de esotéricos artigos
  • Comércio varejista de espanadores
  • Comércio varejista de extintores de incêndio (exceto automóveis)
  • Comércio varejista de fantasias
  • Comércio varejista de frutos artificiais para ornamentação
  • Comércio varejista de fósforos de segurança
  • Comércio varejista de lanternas
  • Comércio varejista de lenha
  • Comércio varejista de molduras de quadro
  • Comércio varejista de molduras e quadros
  • Comércio varejista de perucas
  • Comércio varejista de placas e plaquetas para veículos
  • Comércio varejista de plantas e flores artificiais
  • Comércio varejista de redes de dormir domesticas
  • Comércio varejista de retroprojetores
  • Comércio varejista de sacos de lixo
  • Comércio varejista de sacos plásticos
  • Comércio varejista de vasos para decoração
  • Comércio varejista de velas (cera) para iluminação
  • Comércio varejista de velas aromatizadas
  • Comércio varejista de velas decorativas e para cultos

Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Comerciante de perucas independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.

Outras ocupações do MEI com o mesmo CNAE: Comerciante de artigos de bebê, Comerciante de artigos eróticos, Comerciante de artigos funerários, Comerciante de carvão e lenha, Comerciante de embalagens, Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais, Comerciante de molduras e quadros, Comerciante de produtos para festas e natal, Comerciante de produtos religiosos, Comerciante de redes para dormir.

O que fica de fora desse CNAE

Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:

Quanto comerciante de perucas paga de imposto como MEI

O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.

DAS de comerciante de perucas em 2026
ParcelaValor por mês
INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621)R$ 81,05
ICMS (comércio e indústria)R$ 1,00
ISS (serviços)não se aplica
Total do DASR$ 82,05

O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.

Regras para continuar MEI

  • Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
  • Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
  • Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
  • Ter um só estabelecimento (sem filial).
  • Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).

Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.

Nota fiscal, inscrições e licenças

O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

  • Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
  • Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.

Como abrir o MEI como comerciante de perucas

  1. Confira as regras

    Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.

  2. Tenha a conta gov.br prata ou ouro

    A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.

  3. Faça a inscrição no Portal do Empreendedor

    Escolha a ocupação "Comerciante de perucas independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.

  4. Guarde o CCMEI

    O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.

O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.

Tire suas dúvidas

Dúvidas de quem é comerciante de perucas MEI

Quanto comerciante de perucas paga de DAS como MEI em 2026?

R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.

Comerciante de perucas MEI precisa emitir nota fiscal?

Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

Qual o limite de faturamento do comerciante de perucas MEI?

R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.

Comerciante de perucas MEI pode contratar funcionário?

Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.

Posso ter outra atividade junto com comerciante de perucas?

Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).

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Edinaldo Sabatini Ressude, contador responsável pela SRJ Assessoria

Quem revisou este conteúdo

Edinaldo Sabatini Ressude

Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8

Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .

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