Comerciante de produtos naturais pode ser MEI?
Comerciante de produtos naturais está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 4729-6/99 (comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente).
DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
- DAS em 2026
- R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- ComércioRecolhe ICMS (estado)
- MEIs com este CNAE
- 137.19430º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 4729-6/99 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 4729-6/99 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente compreende:
- O comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como:
- #- produtos naturais e dietéticos
- #- comidas congeladas, mel, etc.
- #- café moído
- #- sorvetes, embalados, em potes e similares
- Ainda - os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Comércio varejista de azeite
- Comércio varejista de batata frita
- Comércio varejista de café em grão, torrado ou moído
- Comércio varejista de café moído
- Comércio varejista de cera de abelha
- Comércio varejista de cereais
- Comércio varejista de cestas de café da manha
- Comércio varejista de cestas de produtos alimentares
- Comércio varejista de chá, mate e produtos para infusão
- Comércio varejista de comidas congeladas
- Lojas de delicatessen
- Comércio varejista de erva mate beneficiada
- Comércio varejista de fermentos
- Comércio varejista de gelo
Ver as outras 19 atividades
- Comércio varejista de gordura comestível
- Comércio varejista de ketchup, maionese, mostarda
- Comércio varejista de massas alimentícias
- Comércio varejista de mel
- Comércio varejista de ovos
- Comércio varejista de picolés
- Comércio varejista de polpa de frutas
- Comércio varejista de pratos prontos congelados
- Comércio varejista de produtos alimentícios em geral
- Comércio varejista de produtos dietéticos
- Comércio varejista de produtos naturais
- Comércio varejista de sal de cozinha
- Comércio varejista de sorvete ou polpa de açaí
- Comércio varejista de sorvetes
- Comércio varejista de suplementos alimentícios
- Comércio varejista de temperos, condimentos e especiarias
- Comércio varejista de tortas geladas
- Comércio varejista de óleo comestível
- Comércio varejista de óleo vegetal
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Comerciante de produtos naturais independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
Outras ocupações do MEI com o mesmo CNAE: Comerciante de cestas de café da manhã, Sorveteiro(a).
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- A fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- As lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (grupo 56.1)
- Mercearias, armazéns e minimercados (4712-1/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Barraqueiro(a), Merceeiro(a)/vendeiro(a)
- Abate de pequenos animais associado ao comércio (4722-9/01) — ocupações do MEI com esse CNAE: Açougueiro(a)
- Os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02)
Quanto comerciante de produtos naturais paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | R$ 1,00 |
| ISS (serviços) | não se aplica |
| Total do DAS | R$ 82,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
- Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como comerciante de produtos naturais
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Comerciante de produtos naturais independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Ocupações parecidas que também podem ser MEI
- Comerciante de cestas de café da manhãCNAE 4729-6/99 · DAS R$ 82,05
- Sorveteiro(a)CNAE 4729-6/99 · DAS R$ 82,05
- Barraqueiro(a)CNAE 4712-1/00 · DAS R$ 82,05
- Merceeiro(a)/vendeiro(a)CNAE 4712-1/00 · DAS R$ 82,05
- Açougueiro(a)CNAE 4722-9/01 · DAS R$ 82,05
- Comerciante de produtos de tabacariaCNAE 4729-6/01 · DAS R$ 82,05
- Abatedor(a) de aves com comercialização do produtoCNAE 4724-5/00 · DAS R$ 82,05
- Baleiro(a)CNAE 4721-1/04 · DAS R$ 82,05
Dúvidas de quem é comerciante de produtos naturais MEI
Quanto comerciante de produtos naturais paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Comerciante de produtos naturais MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
Qual o limite de faturamento do comerciante de produtos naturais MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Comerciante de produtos naturais MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com comerciante de produtos naturais?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
Quer abrir ou organizar seu MEI de comerciante de produtos naturais?
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.