Comerciante de toldos e papel de parede pode ser MEI?
Comerciante de toldos e papel de parede está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 4759-8/99 (comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente).
DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 4759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
- DAS em 2026
- R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- ComércioRecolhe ICMS (estado)
- MEIs com este CNAE
- 33.24693º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 4759-8/99 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 4759-8/99 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente compreende:
- O comércio varejista de:
- #- artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas. escovas, vassouras, cabides etc.
- #- artigos de cutelaria
- #- toldos e similares
- #- papel de parede e similares
- #- sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Comércio varejista de escova para cabelos
- Comércio varejista de alarme para residência
- Comércio varejista de alarmes eletrônicos não associado a instalação ou manutenção - uso doméstico (exceto veículos)
- Comércio varejista de aquecedores solares
- Comércio varejista de artigo de borracha para habitação
- Comércio varejista de artigo de cristal para habitação
- Comércio varejista de artigo de louça para habitação
- Comércio varejista de artigo de madeira para habitação
- Comércio varejista de artigo de metal para habitação
- Comércio varejista de artigo de plástico para habitação
- Comércio varejista de artigo de porcelana para habitação
- Comércio varejista de artigo de vidro para habitação
- Comércio varejista de artigos de bambu
- Artigos de pedra sabão, comércio varejista
Ver as outras 25 atividades
- Artigos de vime, comércio varejista
- Comércio varejista de artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e similares)
- Comércio varejista de canecas e garrafas para uso doméstico
- Comércio varejista de câmeras de segurança para uso doméstico
- Comercio varejista de equipamentos de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
- Comércio varejista de facas e artigos de cutelaria
- Comércio varejista de filtros de água doméstico
- Comércio varejista de ozonizadores de água não elétricos
- Comércio varejista de panelas
- Comércio varejista de papeis de parede e similares
- Comércio varejista de papel de parede e similares
- Comércio varejista de pratos
- Comércio varejista de purificadores de água não elétricos
- Comércio varejista de redes de proteção para residências
- Comércio varejista de sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
- Comércio varejista de sistemas de segurança
- Comércio varejista de talhas e filtros de qualquer material
- Comércio varejista de talhas
- Comércio varejista de talheres
- Comércio varejista de toldos
- Comércio varejista de utensílios domésticos
- Comércio varejista de utensílios para uso doméstico
- Comércio varejista de utilidades domesticas em geral
- Comércio varejista de utilidades domesticas
- Comércio varejista de vassouras
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Comerciante de toldos e papel de parede independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
Outras ocupações do MEI com o mesmo CNAE: Comerciante de artigos de cutelaria, Comerciante de artigos para habitação, Comerciante de sistema de segurança residencial.
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- O comércio varejista de:
- #- molduras e quadros (4789-0/99) — ocupações do MEI com esse CNAE: Comerciante de artigos de bebê, Comerciante de artigos eróticos, Comerciante de artigos funerários, Comerciante de carvão e lenha
- #- flores para ornamentação (4789-0/02) — ocupações do MEI com esse CNAE: Comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos
- #- móveis (4754-7/01) — ocupações do MEI com esse CNAE: Comerciante de móveis
- #- objetos de arte (4789-0/03) — ocupações do MEI com esse CNAE: Comerciante de objetos de arte
- #- antigüidades (4785-7/01) — ocupações do MEI com esse CNAE: Antiquário(a)
Quanto comerciante de toldos e papel de parede paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | R$ 1,00 |
| ISS (serviços) | não se aplica |
| Total do DAS | R$ 82,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
- Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como comerciante de toldos e papel de parede
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Comerciante de toldos e papel de parede independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Ocupações parecidas que também podem ser MEI
- Comerciante de artigos de cutelariaCNAE 4759-8/99 · DAS R$ 82,05
- Comerciante de artigos para habitaçãoCNAE 4759-8/99 · DAS R$ 82,05
- Comerciante de sistema de segurança residencialCNAE 4759-8/99 · DAS R$ 82,05
- Comerciante de artigos de bebêCNAE 4789-0/99 · DAS R$ 82,05
- Comerciante de artigos eróticosCNAE 4789-0/99 · DAS R$ 82,05
- Comerciante de artigos funeráriosCNAE 4789-0/99 · DAS R$ 82,05
- Comerciante de carvão e lenhaCNAE 4789-0/99 · DAS R$ 82,05
- Comerciante de embalagensCNAE 4789-0/99 · DAS R$ 82,05
Dúvidas de quem é comerciante de toldos e papel de parede MEI
Quanto comerciante de toldos e papel de parede paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Comerciante de toldos e papel de parede MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
Qual o limite de faturamento do comerciante de toldos e papel de parede MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Comerciante de toldos e papel de parede MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com comerciante de toldos e papel de parede?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.