Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida pode ser MEI?
Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 1412-6/01 (confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida).
DAS de R$ 87,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 1412-6/01Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
- DAS em 2026
- R$ 87,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- Indústria e serviçoRecolhe ISS e ICMS
- MEIs com este CNAE
- 131.74531º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 1412-6/01 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 1412-6/01 – Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida compreende:
- A confecção de artigos do vestuário masculino, feminino e infantil (blusas, camisas, vestidos, saias, calças, ternos, casacos, etc.), feitos com qualquer tipo de material (tecidos planos, tecidos de malha, couros, etc.)
- A confecção de roupas para recém-nascidos
- Ainda - a montagem de blusas, camisas, vestidos calças ou outras peças do vestuário
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Confecção de agasalhos de couro e pele, para homens
- Confecção de agasalhos de couro ou pele para uso feminino
- Confecção de agasalhos, n.e.
- Confecção de artigos do vestuário adornados com peles
- Atelier de costura (exceto peças íntimas)
- Fabricação de bermudas
- Fabricação de biquínis de praia
- Fabricação de blazers
- Confecção de blusas femininas
- Confecção de blusas, blusões e camisas esporte para crianças
- Confecção de blusas, blusões e camisas esporte para homens
- Confecção de calcas compridas de couro
- Confecção de calcas compridas femininas
- Confecção de calcas compridas para crianças
Ver as outras 37 atividades
- Confecção de calcas compridas para homens
- Confecção de calções, shorts e semelhantes para adultos
- Confecção de calções, shorts e semelhantes para crianças
- Confecção de camisa social para adultos
- Confecção de camisa social para crianças
- Confecção de camisas esporte
- Confecção de camisetas
- Confecção de capas de material plástico para crianças
- Confecção de capas para adultos
- Confecção de casacos de couro
- Confecção de casacos femininos
- Confecção de casacos para crianças
- Confecção de casacos para homens
- Confecção de fantasias em tecido
- Confecção de jaquetas
- Confecção de; fabricação de macacões, agasalhos e conjuntos para esporte, de malha
- Fabricação de maiôs
- Serviço de montagem de roupas (costura)
- Confecção de paletós para homens
- Confecção de roupas (exceto peças intimas)
- Confecção de roupas de couro
- Confecção de roupas de praia para crianças
- Fabricação de roupas de praia
- Confecção de roupas esporte para uso feminino
- Confecção de roupas esportivas
- Confecção de roupas para crianças (exceto roupas íntimas)
- Confecção de roupas para praticar esportes
- Confecção de roupas, peças do vestuário e agasalhos para recém-nascidos
- Confecção de saias de couro
- Confecção de saias femininas
- Confecção de saias para crianças
- Confecção de sobretudos para homens
- Confecção de sungas de praia
- Confecção de ternos e costumes para homens
- Confecção de vestidos ou conjunto femininos
- Confecção de vestidos ou conjuntos para crianças
- Confecção de vestuário (exceto peças intimas)
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida, independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- A fabricação de artefatos de tricotagem (malharia) (1422-3/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Crocheteiro(a), Tricoteiro(a)
- A confecção de roupas profissionais (1413-4/01)
- A reparação ou conserto de peças do vestuário (9529-1/99) — ocupações do MEI com esse CNAE: Amolador(a) de artigos de cutelaria, Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário, Reparador(a) de brinquedos, Reparador(a) de equipamentos esportivos
Quanto costureiro(a) de roupas, exceto sob medida paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | R$ 1,00 |
| ISS (serviços) | R$ 5,00 |
| Total do DAS | R$ 87,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Nos serviços, a nota é a NFS-e do Emissor Nacional; nas vendas de mercadoria, a NF-e, conforme as regras do seu estado.
- Inscrição municipal: quem presta serviço recolhe ISS para a prefeitura. Em algumas cidades a inscrição sai sozinha com o CNPJ; em outras, é preciso se cadastrar no site da prefeitura.
- Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como costureiro(a) de roupas, exceto sob medida
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida, independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Ocupações parecidas que também podem ser MEI
- Crocheteiro(a)CNAE 1422-3/00 · DAS R$ 82,05
- Tricoteiro(a)CNAE 1422-3/00 · DAS R$ 82,05
- Amolador(a) de artigos de cutelariaCNAE 9529-1/99 · DAS R$ 86,05
- Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuárioCNAE 9529-1/99 · DAS R$ 86,05
- Reparador(a) de brinquedosCNAE 9529-1/99 · DAS R$ 86,05
- Reparador(a) de equipamentos esportivosCNAE 9529-1/99 · DAS R$ 86,05
- Reparador(a) de guarda chuva e sombrinhasCNAE 9529-1/99 · DAS R$ 86,05
- Reparador(a) de instrumentos musicaisCNAE 9529-1/99 · DAS R$ 86,05
Dúvidas de quem é costureiro(a) de roupas, exceto sob medida MEI
Quanto costureiro(a) de roupas, exceto sob medida paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 87,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621), R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Nos serviços, a nota é a NFS-e do Emissor Nacional; nas vendas de mercadoria, a NF-e, conforme as regras do seu estado.
Qual o limite de faturamento do costureiro(a) de roupas, exceto sob medida MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com costureiro(a) de roupas, exceto sob medida?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.