Atividade permitida ao MEI · Serviço

Instrutor(a) de cursos gerenciais pode ser MEI?

Sim

Instrutor(a) de cursos gerenciais está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 8599-6/04 (treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial).

DAS de R$ 86,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Atualizado em 6 de outubro de 2026

CNAE: 8599-6/04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
DAS em 2026: R$ 86,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 5,00 de ISS
Limite de faturamento: R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
Tipo de atividade: ServiçoRecolhe ISS (prefeitura)
MEIs com este CNAE: 202.42226º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)

O que o CNAE 8599-6/04 inclui

Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial compreende:

As atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE

Serviços de capacitação profissional e gerencial
Curso de aperfeiçoamento jurídico
Curso de aperfeiçoamento profissional
Presencial e à distância de curso de aprendizagem e treinamento gerencial
Curso de comissárias
Curso de treinamento profissional, gerencial com acesso à internet
Serviços de palestrante
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Instrutor(a) de cursos gerenciais independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.

O que fica de fora desse CNAE

Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:

A educação profissional de nível técnico (8541-4/00)
A educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
O ensino médio (8520-1/00)
A educação superior (grupo 85.3)

Quanto instrutor(a) de cursos gerenciais paga de imposto como MEI

O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.

DAS de instrutor(a) de cursos gerenciais em 2026
Parcela	Valor por mês
INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621)	R$ 81,05
ICMS (comércio e indústria)	não se aplica
ISS (serviços)	R$ 5,00
Total do DAS	R$ 86,05

O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.

Regras para continuar MEI

Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
Ter um só estabelecimento (sem filial).
Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).

Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.

Nota fiscal, inscrições e licenças

O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. A nota de serviço do MEI é a NFS-e, emitida no Emissor Nacional (gov.br/nfse), pelo site ou pelo aplicativo.

Inscrição municipal: quem presta serviço recolhe ISS para a prefeitura. Em algumas cidades a inscrição sai sozinha com o CNPJ; em outras, é preciso se cadastrar no site da prefeitura.
Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.

Como abrir o MEI como instrutor(a) de cursos gerenciais

Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Instrutor(a) de cursos gerenciais independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.

O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.

Ocupações parecidas que também podem ser MEI

Professor(a) particularCNAE 8599-6/99 · DAS R$ 86,05

Ver as 471 ocupações permitidas

Tire suas dúvidas

Dúvidas de quem é instrutor(a) de cursos gerenciais MEI

Quanto instrutor(a) de cursos gerenciais paga de DAS como MEI em 2026?

R$ 86,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 5,00 de ISS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.

Instrutor(a) de cursos gerenciais MEI precisa emitir nota fiscal?

Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. A nota de serviço do MEI é a NFS-e, emitida no Emissor Nacional (gov.br/nfse), pelo site ou pelo aplicativo.

Qual o limite de faturamento do instrutor(a) de cursos gerenciais MEI?

R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.

Instrutor(a) de cursos gerenciais MEI pode contratar funcionário?

Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.

Posso ter outra atividade junto com instrutor(a) de cursos gerenciais?

Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).

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Quem revisou este conteúdo

Edinaldo Sabatini Ressude

Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8

Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: 6 de outubro de 2026.

Fontes oficiais

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.