Professor(a) particular pode ser MEI?
Professor(a) particular está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 8599-6/99 (outras atividades de ensino não especificadas anteriormente).
DAS de R$ 86,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 8599-6/99Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
- DAS em 2026
- R$ 86,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 5,00 de ISS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- ServiçoRecolhe ISS (prefeitura)
- MEIs com este CNAE
- 349.94913º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 8599-6/99 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente compreende:
- As instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
- As atividades dos cursos de datilografia
- As atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
- Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
- Ainda - as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Aulas particulares
- Curso, ensino de cabeleireiro
- Curso, ensino de corte e costura
- Curso, ensino de culinária
- Curso, ensino de datilografia, taquigrafia
- Curso, ensino de desenho, exceto ensino superior
- Ensino particular, aula particular
- Curso de estética
- Curso de marketing, inclusive digital
- Atividades de professor autônomo, independente
- Atividades de professor particular, exceto professor de idiomas
- Atividades de reforço escolar
- Curso, ensino de robótica
- Curso de segurança
Ver as outras 4 atividades
- Atividades de sociedade de professores autônomos, independentes, exceto instituições do sistema regular de ensino
- Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm educação como atividade prioritária
- Unidades centrais e regionais de órgãos voltados para o bem estar social que tem a educação como prioridade
- Cursos, ensino, treinamento de vigilantes
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Professor(a) particular independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- O ensino de esportes (8591-1/00)
- O ensino de dança (8592-9/01)
- O ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02) — ocupações do MEI com esse CNAE: Instrutor(a) de artes cênicas
- O ensino de música (8592-9/03) — ocupações do MEI com esse CNAE: Instrutor(a) de música
- O ensino de idiomas (8593-7/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Instrutor(a) de idiomas
Quanto professor(a) particular paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | não se aplica |
| ISS (serviços) | R$ 5,00 |
| Total do DAS | R$ 86,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. A nota de serviço do MEI é a NFS-e, emitida no Emissor Nacional (gov.br/nfse), pelo site ou pelo aplicativo.
- Inscrição municipal: quem presta serviço recolhe ISS para a prefeitura. Em algumas cidades a inscrição sai sozinha com o CNPJ; em outras, é preciso se cadastrar no site da prefeitura.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como professor(a) particular
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Professor(a) particular independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Ocupações parecidas que também podem ser MEI
Dúvidas de quem é professor(a) particular MEI
Quanto professor(a) particular paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 86,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 5,00 de ISS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Professor(a) particular MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. A nota de serviço do MEI é a NFS-e, emitida no Emissor Nacional (gov.br/nfse), pelo site ou pelo aplicativo.
Qual o limite de faturamento do professor(a) particular MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Professor(a) particular MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com professor(a) particular?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
Quer abrir ou organizar seu MEI de professor(a) particular?
Assine em poucos minutos: escolha o plano, preencha seus dados e aceite o contrato. O DAS e a declaração anual ficam com a SRJ, e o app ajuda você a emitir as suas notas.
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.