Moendeiro(a) pode ser MEI?
Moendeiro(a) está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 1069-4/00 (moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente).
DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 1069-4/00Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
- DAS em 2026
- R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- IndústriaRecolhe ICMS (estado)
- MEIs com este CNAE
- 430336º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 1069-4/00 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 1069-4/00 – Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente compreende:
- A fabricação de farinhas de araruta, centeio, cevada, aveia, legumes secos, etc.
- A fabricação de farinhas compostas, gérmens de cereais, etc.
- A fabricação de aperitivos e alimentos para o café da manhã à base destes produtos
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Produção de alimentos a base de cereais ou de flocos de cereais
- Fabricação de aperitivos e alimentos a base de araruta, centeio, cevada, aveia, germens de cereais, etc
- Fabricação de aveia beneficiada
- Beneficiamento de cevada em grão
- Fabricação de farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas
- Fabricação de farinha de araruta
- Fabricação de farinha de centeio
- Fabricação de farinha de cevada
- Fabricação de farinha de chuchu
- Fabricação de farinhas compostas
- Farinhas de frutas n.e., fabricação de
- Farinhas de limão, fabricação de
- Farinhas de maracujá, fabricação de
- Farinhas de maçã, fabricação de
Ver as outras 11 atividades
- Fabricação de farinhas e flocos de aveia
- Fabricação de farinhas e pós dos legumes de vagem, secos, de raízes, tubérculos, frutas ou cascas de frutas
- Produção de farinhas, sêmolas e pós de frutas ou cascas de cítricos, etc
- Produção de farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem, secos
- Produção de farinhas, sêmolas e pós de raízes ou tubérculos
- Fabricação de germens de cereais
- Fabricação de granola
- Produção de grumos, sêmolas ou pellets de aveia ou de outros cereais
- Lupulina; fabricação de lúpulo triturado, moído ou em pellets
- Beneficiamento de sagu
- Obtenção de sêmeas, farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas, n.e.
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Moendeiro(a) independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- A fabricação de farinhas e alimentos à base de batata (1032-5/99) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais
Quanto moendeiro(a) paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | R$ 1,00 |
| ISS (serviços) | não se aplica |
| Total do DAS | R$ 82,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
- Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como moendeiro(a)
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Moendeiro(a) independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Ocupações parecidas que também podem ser MEI
- Fabricante de conservas de legumes e outros vegetaisCNAE 1032-5/99 · DAS R$ 82,05
- Fabricante de amido e féculas de vegetaisCNAE 1065-1/01 · DAS R$ 82,05
- Fabricante de produtos derivados do arrozCNAE 1061-9/02 · DAS R$ 82,05
- Farinheiro de mandiocaCNAE 1063-5/00 · DAS R$ 82,05
- Farinheiro de milhoCNAE 1064-3/00 · DAS R$ 82,05
- Beneficiador(a) de castanhaCNAE 1031-7/00 · DAS R$ 82,05
- Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a)CNAE 1092-9/00 · DAS R$ 82,05
- Chocolateiro(a)CNAE 1093-7/01 · DAS R$ 82,05
Dúvidas de quem é moendeiro(a) MEI
Quanto moendeiro(a) paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Moendeiro(a) MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
Qual o limite de faturamento do moendeiro(a) MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Moendeiro(a) MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com moendeiro(a)?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.