🚨 Plantão MEISenado aprovou o perdão das dívidas do MEI e o limite de R$ 140 mil. Falta a sanção: entenda o que muda →Siga no Instagram

Atividade permitida ao MEI · Serviço

Piscineiro(a) pode ser MEI?

Sim

Piscineiro(a) está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 8129-0/00 (atividades de limpeza não especificadas anteriormente).

DAS de R$ 86,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Atualizado em 6 de outubro de 2026

CNAE: 8129-0/00Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
DAS em 2026: R$ 86,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 5,00 de ISS
Limite de faturamento: R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
Tipo de atividade: ServiçoRecolhe ISS (prefeitura)
MEIs com este CNAE: 30.018100º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)

O que o CNAE 8129-0/00 inclui

Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 8129-0/00 – Atividades de limpeza não especificadas anteriormente compreende:

As atividades de limpeza e de tratamento de piscinas
As atividades de limpeza especializada como a limpeza de chaminés, de fornos, incineradores, caldeiras, dutos de ventilação e de refrigeração de ar
A atividade de limpeza de máquinas industriais
A atividade de limpeza em trens, ônibus, embarcações, etc.
A atividade de limpeza do interior de tanques marítimos
A atividade de limpeza de garrafas
A atividade de limpeza de ruas
A atividade de limpeza de caixas de água e caixas de gordura
As outras atividades de limpeza não especificadas anteriormente
Ainda - os serviços de eliminação de microorganismos nocivos por meio de esterilização em produtos agrícolas, livros, equipamentos médico-hospitalares e outros

Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE

Serviços de roçagem e capinagem de ruas, logradouros
Serviço de desentupimento em prédios
Serviço de eliminação de microorganismos nocivos em produtos agrícolas, livros e outros
Serviços de esterelização, sanitização e desinfecção de ambientes
Serviço de esterilização de equipamentos médico-hospitalares
Serviço de esterilização de objetos
Serviço de esterilização hospitalar
Serviço de esterilização
Serviço de lavagem de embalagens
Serviço de lavagem de recipientes
Serviço de limpeza de caixa de gordura
Serviço de limpeza de caixa de água
Serviço de limpeza de caldeiras
Serviço de limpeza de chaminés de fornos

Ver as outras 20 atividades

Atividades de limpeza de contêineres, containers, contentores
Serviço de limpeza de dutos de ventilação e refrigeração de ar
Serviço de limpeza de dutos para a indústria
Serviços de hidrojateamento de limpeza de fornos, dutos, incineradores
Serviço de limpeza de incineradores
Serviço de limpeza de máquinas industriais
Serviços de hidrojateamento de limpeza de máquinas industriais
Serviços de limpeza de piscinas
Serviços de limpeza de poços artesianos
Atividade de limpeza de ruas, logradouros
Atividade de limpeza de vasilhames
Serviços de limpeza e conservação de ruas, logradouros
Limpeza em caminhão-tanque para desgaseificação de vapor
Limpeza em caminhões-tanque, embarcações, ônibus, trens, serviços de hidrojateamento
Atividade de limpeza em embarcações
Atividade de limpeza em trens
Atividade de limpeza em ônibus
Lavagem de sacaria (sacos para embalagem)
Serviços de tratamento de piscinas
Varredura, varrição de ruas, logradouros

Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Piscineiro(a) independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.

O que fica de fora desse CNAE

Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:

O controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
A atividade de limpeza de caixas de esgoto (3702-9/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fosseiro (limpador de fossa)
A lavagem de veículos (4520-0/05) — ocupações do MEI com esse CNAE: Lavador(a) e polidor de carro
A atividade de limpeza de interior de aeronaves (5240-1/99)
Os serviços de dedetização, desratização, descupinização e similares (8122-2/00)
As atividades de limpeza do acostamento de estradas (8130-3/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Jardineiro(a)

Quanto piscineiro(a) paga de imposto como MEI

O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.

DAS de piscineiro(a) em 2026
Parcela	Valor por mês
INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621)	R$ 81,05
ICMS (comércio e indústria)	não se aplica
ISS (serviços)	R$ 5,00
Total do DAS	R$ 86,05

O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.

Regras para continuar MEI

Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
Ter um só estabelecimento (sem filial).
Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).

Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.

Nota fiscal, inscrições e licenças

O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. A nota de serviço do MEI é a NFS-e, emitida no Emissor Nacional (gov.br/nfse), pelo site ou pelo aplicativo.

Inscrição municipal: quem presta serviço recolhe ISS para a prefeitura. Em algumas cidades a inscrição sai sozinha com o CNPJ; em outras, é preciso se cadastrar no site da prefeitura.
Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.

Como abrir o MEI como piscineiro(a)

Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Piscineiro(a) independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.

O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.

Ocupações parecidas que também podem ser MEI

Ver as 471 ocupações permitidas

Tire suas dúvidas

Dúvidas de quem é piscineiro(a) MEI

Quanto piscineiro(a) paga de DAS como MEI em 2026?

R$ 86,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 5,00 de ISS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.

Piscineiro(a) MEI precisa emitir nota fiscal?

Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. A nota de serviço do MEI é a NFS-e, emitida no Emissor Nacional (gov.br/nfse), pelo site ou pelo aplicativo.

Qual o limite de faturamento do piscineiro(a) MEI?

R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.

Piscineiro(a) MEI pode contratar funcionário?

Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.

Posso ter outra atividade junto com piscineiro(a)?

Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).

SRJ Digital MEI

Quer abrir ou organizar seu MEI de piscineiro(a)?

Assine em poucos minutos: escolha o plano, preencha seus dados e aceite o contrato. O DAS e a declaração anual ficam com a SRJ, e o app ajuda você a emitir as suas notas.

Prefere conversar? Fale no WhatsApp

Assinar agora

Quem revisou este conteúdo

Edinaldo Sabatini Ressude

Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8

Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: 6 de outubro de 2026.

Fontes oficiais

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.