Serigrafista pode ser MEI?
Serigrafista está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 1813-0/99 (impressão de material para outros usos).
DAS de R$ 87,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 1813-0/99Impressão de material para outros usos
- DAS em 2026
- R$ 87,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- Indústria e serviçoRecolhe ISS e ICMS
- MEIs com este CNAE
- 19.508130º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 1813-0/99 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 1813-0/99 – Impressão de material para outros usos compreende:
- A impressão, sob contrato, de impressos para usos diversos (cardápios, cartões de apresentação e de mensagens, diplomas, convites, etc.)
- A impressão por dados variáveis transacionais (contas telefônicas, extratos bancários)
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Impressão sob encomenda de cardápios, diplomas, convites e semelhantes
- Cartões de visita; impressão sob encomenda de cartões de felicitacões
- Fabricação de contas telefônicas, extratos bancários e outros impressos de dados variáveis transacionais, integrados ou não à promoção (transpromo)
- Impressão sob encomenda de couro
- Fabricação de dados variáveis impressos sob encomenda, exceto transacionais
- Impressão sob encomenda de decalcomania
- Impressão sob encomenda de diário de classe
- Fabricação de etiquetas e rótulos impressos em suporte de plástico ou de outro material, exceto papel
- Serviços de gravação a laser em madeira
- Impressão sob encomenda de gráfica, cardápios, diplomas, convites e semelhantes
- Impressão sob encomenda de gráfica: materiais para escritório
- Impressão sob encomenda de gráfica: material escolar
- Fabricação de impressos em materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc.), exceto papel
- Fabricação de impressos padronizados para uso comercial (formulários em bloco, blocos de encomendas, de recibos, de apontamentos, etc, não fiscais)
Ver as outras 14 atividades
- Fabricação de impressos para adesivação de veículos (carros, ônibus, trens, etc.) ou outros impressos para sinalização
- Fabricação de impressos para uso escolar (exceto cadernos)
- Fabricação de impressos para uso industrial (capas de cd, dvd ou semelhantes, bulas, manuais de instrução, etc.).
- Impressão sob encomenda de materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc)
- Fabricação de materiais em serigrafia (silk - screen)
- Impressão sob encomenda de material escolar
- Impressão sob encomenda de plástico
- Impressão sob encomenda de recibos
- Rótulos de qualquer material impressos sob encomenda
- Serviço de impressão de rótulos
- Impressão sob encomenda de serigrafia (silk-screen)
- Impressão sob encomenda de serigrafia em peças do vestuário (camisetas, etc)
- Serviços de sublimação
- Serviços de tampografia para outros usos, exceto publicitário
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Serigrafista independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- A impressão de material para uso publicitário (calendários, pôsteres, cartazes, catálogos promocionais, prospectos, kits promocionais, banners, outdoors, etc.), sob contrato (1813-0/01) — ocupações do MEI com esse CNAE: Serigrafista publicitário
Quanto serigrafista paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | R$ 1,00 |
| ISS (serviços) | R$ 5,00 |
| Total do DAS | R$ 87,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Nos serviços, a nota é a NFS-e do Emissor Nacional; nas vendas de mercadoria, a NF-e, conforme as regras do seu estado.
- Inscrição municipal: quem presta serviço recolhe ISS para a prefeitura. Em algumas cidades a inscrição sai sozinha com o CNPJ; em outras, é preciso se cadastrar no site da prefeitura.
- Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como serigrafista
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Serigrafista independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Dúvidas de quem é serigrafista MEI
Quanto serigrafista paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 87,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621), R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Serigrafista MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Nos serviços, a nota é a NFS-e do Emissor Nacional; nas vendas de mercadoria, a NF-e, conforme as regras do seu estado.
Qual o limite de faturamento do serigrafista MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Serigrafista MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com serigrafista?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
Quer abrir ou organizar seu MEI de serigrafista?
Assine em poucos minutos: escolha o plano, preencha seus dados e aceite o contrato. O DAS e a declaração anual ficam com a SRJ, e o app ajuda você a emitir as suas notas.
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.