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Atividade permitida ao MEI · Indústria

Artesão(ã) em cerâmica pode ser MEI?

Sim

Artesão(ã) em cerâmica está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 2349-4/99 (fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente).

DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Atualizado em 6 de outubro de 2026

CNAE: 2349-4/99Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
DAS em 2026: R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
Limite de faturamento: R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
Tipo de atividade: IndústriaRecolhe ICMS (estado)
MEIs com este CNAE: 8.533181º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)

O que o CNAE 2349-4/99 inclui

Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 2349-4/99 – Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente compreende:

A fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
A fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
A fabricação de cerâmica branca:
Louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
Cerâmica artística
Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
A fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)

Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE

Fabricação de aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes)
Fabricação de artefatos de cerâmica branca para qualquer uso
Fabricação de artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos
Fabricação de artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido
Fabricação de artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados
Fabricação de artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo
Fabricação de bases de porcelana para chaves elétricas, fusíveis, porta-fusíveis e tomadas
Fabricação de bibelôs de porcelana
Fabricação de bolas de cerâmica para moinhos
Fabricação de bolas de porcelana para moinhos
Fabricação de boneco de barro
Fabricação de cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, mecânico, etc)
Fabricação de cerâmicos tecnicos para uso eletroeletrônico, químico, térmico, mecânico, biológico, etc
Fabricação de copos graduados e demais artigos de cerâmica para laboratórios

Ver as outras 24 atividades

Fabricação de copos, canecas e xícaras de cerâmica
Fabricação de copos, canecas e xícaras de louça
Fabricação de estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica
Fabricação de filtros de cerâmica ou barro cozido
Fabricação de filtros de porcelana
Fabricação de guias-fio de porcelana para máquina têxtil
Fabricação de isoladores de cerâmica para usos elétricos
Fabricação de isoladores de porcelana de todos os tipos (sem ferragens)
Fabricação de louças para chá, café, jantar
Fabricação de moringas de cerâmica ou barro cozido
Fabricação de objetos de cerâmica artística - inclusive vasos
Fabricação de panelas de cerâmica ou barro cozido
Fabricação de peças avulsas de louça para mesa e cozinha
Fabricação de peças de porcelana para eletricidade
Fabricação de potes de cerâmica ou barro cozido
Fabricação de pratos de louça
Fabricação de talhas e filtros de cerâmica ou barro cozido
Fabricação de talhas e filtros de porcelana
Fabricação de travessas de cerâmica
Fabricação de travessas de louça
Fabricação de vasilhas de cerâmica para transporte ou embalagem
Fabricação de vasos de cerâmica ou barro cozido
Fabricação de velas de cerâmica para filtros de uso doméstico
Fabricação de velas filtrantes

Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Artesão(ã) em cerâmica independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.

O que fica de fora desse CNAE

Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:

A fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00)
A fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02) — ocupações do MEI com esse CNAE: Oleiro(a)
A fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Artesão(ã) de bijuterias

Quanto artesão(ã) em cerâmica paga de imposto como MEI

O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.

DAS de artesão(ã) em cerâmica em 2026
Parcela	Valor por mês
INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621)	R$ 81,05
ICMS (comércio e indústria)	R$ 1,00
ISS (serviços)	não se aplica
Total do DAS	R$ 82,05

O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.

Regras para continuar MEI

Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
Ter um só estabelecimento (sem filial).
Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).

Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.

Nota fiscal, inscrições e licenças

O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.

Como abrir o MEI como artesão(ã) em cerâmica

Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Artesão(ã) em cerâmica independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.

O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.

Ocupações parecidas que também podem ser MEI

Ver as 471 ocupações permitidas

Tire suas dúvidas

Dúvidas de quem é artesão(ã) em cerâmica MEI

Quanto artesão(ã) em cerâmica paga de DAS como MEI em 2026?

R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.

Artesão(ã) em cerâmica MEI precisa emitir nota fiscal?

Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

Qual o limite de faturamento do artesão(ã) em cerâmica MEI?

R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.

Artesão(ã) em cerâmica MEI pode contratar funcionário?

Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.

Posso ter outra atividade junto com artesão(ã) em cerâmica?

Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).

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Quem revisou este conteúdo

Edinaldo Sabatini Ressude

Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8

Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: 6 de outubro de 2026.

Fontes oficiais

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.