Artesão(ã) em outros materiais pode ser MEI?
Artesão(ã) em outros materiais está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 3299-0/99 (fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente).
DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 3299-0/99Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
- DAS em 2026
- R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- IndústriaRecolhe ICMS (estado)
- MEIs com este CNAE
- 89.25545º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 3299-0/99 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 3299-0/99 – Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente compreende:
- A fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
- A fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
- A fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
- A fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
- A fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
- A fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
- A fabricação de caixões mortuários
- A fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Fabricação de acendedores automáticos
- Fabricação de adornos para arvores de natal
- Fabricação de aeromodelos
- Fabricação de agulhas de tricô, agulhas de crochê, furadores para bordar e artefatos semelhantes
- Fabricação de agulhas e alfinetes (exceto agulhas para máquinas)
- Fabricação de aparelhos simuladores de direção para auto-escola
- Fabricação de apliques com cabelos humanos ou sintéticos
- Fabricação de arranjos decorativos
- Fabricação de artefatos de chifres, garras, pelos, plumas, crinas e outros despojos de animais
- Fabricação de artefatos de madrepérola, osso, marfim, etc
- Fabricação de artefatos modelados ou talhados de ceras ou resinas naturais
- Fabricação de artefatos para festas (bolas de soprar, balões, bexigas), carnaval e outros divertimentos (exceto de papel)
- Fabricação de artesanato em materias diversos, não especificados anteriormente
- Fabricação de artigos de magia
Ver as outras 59 atividades
- Artigos de magia e semelhantes; fabricação de artigos para festas, carnaval e outros divertimentos
- Fabricação de ataúdes
- Fabricação de balões de borracha
- Fabricação de cachimbos e piteiras
- Fabricação de caixões mortuários, inclusive urnas
- Fabricação de cervejeiras térmicas
- Fabricação de chaveiros de qualquer material
- Fabricação de chicotes de qualquer material
- Fabricação de chopeiras e cervejeiras térmicas
- Fabricação de crachás de qualquer material
- Fabricação de cuia para chimarrão
- Fabricação de cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos, etc
- Fabricação de cílios artificiais (postiços)
- Fabricação de defumadores, incensos e ervas secas para banhos
- Fabricação de distintivos, escudos e crachás de qualquer material
- Fabricação de equipamentos didáticos para ensino experimental e audiovisual
- Combustíveis líquidos ou gasosos para carregar isqueiros ou acendedores; fabricação de ferrocério e outras ligas pirofóricas sob qualquer forma
- Fabricação de flores desidratadas
- Fabricação de fluidos para isqueiro
- Fabricação de folhas, flores e frutos artificiais
- Fabricação de fontes luminosas
- Esboços de botões; fabricação de formas e outras partes de botões
- Fabricação de garrafas, jarras e marmitas térmicas
- Fabricação de giz em bastões e outras formas
- Fabricação de globos geográficos
- Fabricação de instrumentos, modelos e aparelhos concebidos para demonstração
- Fabricação de isqueiros de qualquer material
- Fabricação de isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos e suas partes, exceto pedras e pavios
- Fabricação de jarras térmicas
- Fabricação de lampiões
- Fabricação de lousas e quadros negros
- Fabricação de manequins
- Fabricação de marfim, ossos, chifres e outras matérias animais para entalhar, e suas obras
- Fabricação de marmitas térmicas
- Cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos; fabricação de matérias vegetais ou minerais de entalhar trabalhadas e obras dessas matérias
- Fabricação de objetos de adorno de material n.e.
- Fabricação de objetos em escala (maquetes), exceto de projetos de arquitetura e de engenharia
- Fabricação de obras de tripa, de bexiga ou de tendões
- Fabricação de partes, guarnições e acessórios para bengalas, bengalas-assento, chicotes e artefatos semelhantes
- Fabricação de pedras para isqueiros
- Fabricação de peneiras de arame
- Fabricação de pentes e travessas para cabelos, de qualquer material
- Fabricação de perucas
- Fabricação de porta-retratos
- Fabricação de pranchetas escolares de qualquer material
- Fabricação de produtos diversos
- Produção de protótipos, modelos e semelhantes de qualquer materia prima obtidos por prototipagem rápida
- Fabricação de quadros completos (com gravuras, estampas, etc)
- Fabricação de quadros negros
- Fabricação de quadros ou lousas para escrever ou desenhar
- Fabricação de stands de alvos para exercício de tiros
- Fabricação de suporte para garrafão
- Serviço de taxidermia
- Fabricação de telas preparadas para pintura
- Fabricação de troféus de qualquer material, para comemorações ou competições
- Esponjas para aplicação de produtos de toucador; fabricação de vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
- Fabricação de velas, pavios, círios e artigos semelhantes
- Fabricação de válvulas para aerossol
- Fabricação de véus e camisas para lampiões
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Artesão(ã) em outros materiais independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- A fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Artesão(ã) em papel
- A fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
- A fabricação de velas filtrantes (2349-4/99) — ocupações do MEI com esse CNAE: Artesão(ã) em cerâmica
- A fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
- A fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de velas, inclusive decorativas
Quanto artesão(ã) em outros materiais paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | R$ 1,00 |
| ISS (serviços) | não se aplica |
| Total do DAS | R$ 82,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
- Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como artesão(ã) em outros materiais
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Artesão(ã) em outros materiais independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Ocupações parecidas que também podem ser MEI
- Artesão(ã) em papelCNAE 1749-4/00 · DAS R$ 82,05
- Artesão(ã) em cerâmicaCNAE 2349-4/99 · DAS R$ 82,05
- Fabricante de velas, inclusive decorativasCNAE 3299-0/06 · DAS R$ 82,05
- Confeccionador(a) de carimbosCNAE 3299-0/02 · DAS R$ 82,05
- Fabricante de aviamentos para costuraCNAE 3299-0/05 · DAS R$ 82,05
- Fabricante de guarda-chuvas e similaresCNAE 3299-0/01 · DAS R$ 82,05
- Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos, sob encomenda ou nãoCNAE 3299-0/03 · DAS R$ 87,05
- Fabricante de painéis e letreiros luminososCNAE 3299-0/04 · DAS R$ 82,05
Dúvidas de quem é artesão(ã) em outros materiais MEI
Quanto artesão(ã) em outros materiais paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Artesão(ã) em outros materiais MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
Qual o limite de faturamento do artesão(ã) em outros materiais MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Artesão(ã) em outros materiais MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com artesão(ã) em outros materiais?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
Quer abrir ou organizar seu MEI de artesão(ã) em outros materiais?
Assine em poucos minutos: escolha o plano, preencha seus dados e aceite o contrato. O DAS e a declaração anual ficam com a SRJ, e o app ajuda você a emitir as suas notas.
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.