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Atividade permitida ao MEI · Indústria

Artesão(ã) em outros materiais pode ser MEI?

Sim

Artesão(ã) em outros materiais está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 3299-0/99 (fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente).

DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Atualizado em

Resumo

CNAE
3299-0/99Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
DAS em 2026
R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
Limite de faturamento
R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
Tipo de atividade
IndústriaRecolhe ICMS (estado)
MEIs com este CNAE
89.25545º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)

O que o CNAE 3299-0/99 inclui

Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 3299-0/99 – Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente compreende:

  • A fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
  • A fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
  • A fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
  • A fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
  • A fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
  • A fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
  • A fabricação de caixões mortuários
  • A fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)

Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE

  • Fabricação de acendedores automáticos
  • Fabricação de adornos para arvores de natal
  • Fabricação de aeromodelos
  • Fabricação de agulhas de tricô, agulhas de crochê, furadores para bordar e artefatos semelhantes
  • Fabricação de agulhas e alfinetes (exceto agulhas para máquinas)
  • Fabricação de aparelhos simuladores de direção para auto-escola
  • Fabricação de apliques com cabelos humanos ou sintéticos
  • Fabricação de arranjos decorativos
  • Fabricação de artefatos de chifres, garras, pelos, plumas, crinas e outros despojos de animais
  • Fabricação de artefatos de madrepérola, osso, marfim, etc
  • Fabricação de artefatos modelados ou talhados de ceras ou resinas naturais
  • Fabricação de artefatos para festas (bolas de soprar, balões, bexigas), carnaval e outros divertimentos (exceto de papel)
  • Fabricação de artesanato em materias diversos, não especificados anteriormente
  • Fabricação de artigos de magia
Ver as outras 59 atividades
  • Artigos de magia e semelhantes; fabricação de artigos para festas, carnaval e outros divertimentos
  • Fabricação de ataúdes
  • Fabricação de balões de borracha
  • Fabricação de cachimbos e piteiras
  • Fabricação de caixões mortuários, inclusive urnas
  • Fabricação de cervejeiras térmicas
  • Fabricação de chaveiros de qualquer material
  • Fabricação de chicotes de qualquer material
  • Fabricação de chopeiras e cervejeiras térmicas
  • Fabricação de crachás de qualquer material
  • Fabricação de cuia para chimarrão
  • Fabricação de cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos, etc
  • Fabricação de cílios artificiais (postiços)
  • Fabricação de defumadores, incensos e ervas secas para banhos
  • Fabricação de distintivos, escudos e crachás de qualquer material
  • Fabricação de equipamentos didáticos para ensino experimental e audiovisual
  • Combustíveis líquidos ou gasosos para carregar isqueiros ou acendedores; fabricação de ferrocério e outras ligas pirofóricas sob qualquer forma
  • Fabricação de flores desidratadas
  • Fabricação de fluidos para isqueiro
  • Fabricação de folhas, flores e frutos artificiais
  • Fabricação de fontes luminosas
  • Esboços de botões; fabricação de formas e outras partes de botões
  • Fabricação de garrafas, jarras e marmitas térmicas
  • Fabricação de giz em bastões e outras formas
  • Fabricação de globos geográficos
  • Fabricação de instrumentos, modelos e aparelhos concebidos para demonstração
  • Fabricação de isqueiros de qualquer material
  • Fabricação de isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos e suas partes, exceto pedras e pavios
  • Fabricação de jarras térmicas
  • Fabricação de lampiões
  • Fabricação de lousas e quadros negros
  • Fabricação de manequins
  • Fabricação de marfim, ossos, chifres e outras matérias animais para entalhar, e suas obras
  • Fabricação de marmitas térmicas
  • Cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos; fabricação de matérias vegetais ou minerais de entalhar trabalhadas e obras dessas matérias
  • Fabricação de objetos de adorno de material n.e.
  • Fabricação de objetos em escala (maquetes), exceto de projetos de arquitetura e de engenharia
  • Fabricação de obras de tripa, de bexiga ou de tendões
  • Fabricação de partes, guarnições e acessórios para bengalas, bengalas-assento, chicotes e artefatos semelhantes
  • Fabricação de pedras para isqueiros
  • Fabricação de peneiras de arame
  • Fabricação de pentes e travessas para cabelos, de qualquer material
  • Fabricação de perucas
  • Fabricação de porta-retratos
  • Fabricação de pranchetas escolares de qualquer material
  • Fabricação de produtos diversos
  • Produção de protótipos, modelos e semelhantes de qualquer materia prima obtidos por prototipagem rápida
  • Fabricação de quadros completos (com gravuras, estampas, etc)
  • Fabricação de quadros negros
  • Fabricação de quadros ou lousas para escrever ou desenhar
  • Fabricação de stands de alvos para exercício de tiros
  • Fabricação de suporte para garrafão
  • Serviço de taxidermia
  • Fabricação de telas preparadas para pintura
  • Fabricação de troféus de qualquer material, para comemorações ou competições
  • Esponjas para aplicação de produtos de toucador; fabricação de vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
  • Fabricação de velas, pavios, círios e artigos semelhantes
  • Fabricação de válvulas para aerossol
  • Fabricação de véus e camisas para lampiões

Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Artesão(ã) em outros materiais independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.

O que fica de fora desse CNAE

Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:

  • A fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Artesão(ã) em papel
  • A fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
  • A fabricação de velas filtrantes (2349-4/99) — ocupações do MEI com esse CNAE: Artesão(ã) em cerâmica
  • A fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
  • A fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de velas, inclusive decorativas

Quanto artesão(ã) em outros materiais paga de imposto como MEI

O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.

DAS de artesão(ã) em outros materiais em 2026
ParcelaValor por mês
INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621)R$ 81,05
ICMS (comércio e indústria)R$ 1,00
ISS (serviços)não se aplica
Total do DASR$ 82,05

O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.

Regras para continuar MEI

  • Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
  • Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
  • Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
  • Ter um só estabelecimento (sem filial).
  • Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).

Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.

Nota fiscal, inscrições e licenças

O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

  • Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
  • Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.

Como abrir o MEI como artesão(ã) em outros materiais

  1. Confira as regras

    Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.

  2. Tenha a conta gov.br prata ou ouro

    A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.

  3. Faça a inscrição no Portal do Empreendedor

    Escolha a ocupação "Artesão(ã) em outros materiais independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.

  4. Guarde o CCMEI

    O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.

O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.

Tire suas dúvidas

Dúvidas de quem é artesão(ã) em outros materiais MEI

Quanto artesão(ã) em outros materiais paga de DAS como MEI em 2026?

R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.

Artesão(ã) em outros materiais MEI precisa emitir nota fiscal?

Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

Qual o limite de faturamento do artesão(ã) em outros materiais MEI?

R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.

Artesão(ã) em outros materiais MEI pode contratar funcionário?

Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.

Posso ter outra atividade junto com artesão(ã) em outros materiais?

Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).

SRJ Digital MEI

Quer abrir ou organizar seu MEI de artesão(ã) em outros materiais?

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Edinaldo Sabatini Ressude, contador responsável pela SRJ Assessoria

Quem revisou este conteúdo

Edinaldo Sabatini Ressude

Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8

Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .

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