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Atividade permitida ao MEI · Indústria

Artesão(ã) em plástico pode ser MEI?

Sim

Artesão(ã) em plástico está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 2229-3/99 (fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente).

DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Atualizado em

Resumo

CNAE
2229-3/99Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
DAS em 2026
R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
Limite de faturamento
R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
Tipo de atividade
IndústriaRecolhe ICMS (estado)
MEIs com este CNAE
11.398166º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)

O que o CNAE 2229-3/99 inclui

Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 2229-3/99 – Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente compreende:

  • A fabricação de artefatos de material plástico para usos diversos, inclusive os artefatos diversos de plástico regenerado, o tingimento e a pigmentação e outros beneficiamentos de material plástico
  • A fabricação de coberturas de piso
  • A fabricação de artefatos diversos de material plástico

Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE

  • Fabricação de artefatos de isopor
  • Fabricação de artefatos em acrílico
  • Fabricação de artesanato em material plástico
  • Fabricação de artigos de material plástico para escritório
  • Fabricação de artigos de plástico para uso em medicina, em laboratório ou artigos de farmácia
  • Fabricação de artigos descartáveis de plástico
  • Fabricação de artigos diversos de plástico para uso sanitário ou higiênico, não especificados
  • Fabricação de artigos escolares de material plástico
  • Fabricação de assentos e tampas de sanitário, de plástico
  • Fabricação de banheiras de plástico para bebês
  • Fabricação de caixas e urnas de acrílico
  • Fabricação de cantoneiras e similares de plástico
  • Fabricação de canudinhos de plástico para refrigerantes, sorvetes, etc
  • Fabricação de cobertura de piso de vinil
Ver as outras 34 atividades
  • Fabricação de colchões infláveis (plástico)
  • Fabricação de colheres, garfos e facas de plástico
  • Fabricação de congoleos e linóleos
  • Fabricação de copos descartáveis de material plástico
  • Fabricação de copos, pratos e outros artigos plástico
  • Fabricação de correias de transmissão, transportadoras ou para elevadores, de plástico
  • Courvim, fabricação de
  • Fabricação de desperdícios, resíduos e aparas de material plástico
  • Fabricação de displays (expositores/mostruários) de acrílico
  • Fabricação de displays (expositores/mostruários) de material plástico
  • Fabricação de equipamentos para uso em ostomia (bolsa para uso em colostomia, etc)
  • Flocos plástico, fabricação de
  • Fabricação de frascos e potes de plástico para exames de laboratório
  • Fabricação de linóleos, inclusive passadeiras
  • Fabricação de mangueiras de plástico (pvc), reforçadas ou não, com ou sem acessórios
  • Fabricação de mangueiras de plástico (pvc)
  • Fabricação de mangueiras flexíveis de plástico (pvc)
  • Tingimento, pigmentação e outros beneficiamentos de material plástico
  • Fabricação de moldes de isopor
  • Fabricação de monofilamentos (monofios), varas bastões e perfis de matérias plásticas, não reforçados com fibras
  • Fabricação de monofilamentos (monofios), varas, bastões e perfis de plásticos, reforçados com fibras
  • Fabricação de pastas de material plástico (para escola, para documentos, etc)
  • Fabricação de persianas de qualquer material
  • Fabricação de peças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares
  • Fabricação de peças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos ferroviários e semelhantes
  • Fabricação de peças, componentes ou acessórios de plástico, reforçados ou não, para usos não especificados
  • Fabricação de portas, janelas, alizares, soleiras e semelhantes, de plástico
  • Fabricação de reservatórios, caixas-d'água (caixas de água), cisternas, piscinas e artefatos semelhantes, de plástico reforçados ou não
  • Fabricação de selos de segurança de material plástico
  • Serviços de solda (soldagem) em artefatos de material plásticos, exceto tubos plásticos
  • Fabricação de torneiras de plástico para qualquer uso
  • Fabricação de tubos de acrílico
  • Fabricação de tubos e tubetes flexíveis de plásticos, exceto para construção civil
  • Fabricação de álbuns de material plástico para fotografias

Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Artesão(ã) em plástico independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.

O que fica de fora desse CNAE

Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:

  • A fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00)
  • A fabricação de instrumentos médicos, odontológicos e cirúrgicos (3250-7/01)
  • A fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção (2223-4/00)
  • A fabricação de material plástico para uso pessoal e doméstico (2229-3/01)
  • A fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais (2229-3/02)
  • A fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção (2229-3/03)

Quanto artesão(ã) em plástico paga de imposto como MEI

O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.

DAS de artesão(ã) em plástico em 2026
ParcelaValor por mês
INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621)R$ 81,05
ICMS (comércio e indústria)R$ 1,00
ISS (serviços)não se aplica
Total do DASR$ 82,05

O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.

Regras para continuar MEI

  • Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
  • Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
  • Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
  • Ter um só estabelecimento (sem filial).
  • Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).

Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.

Nota fiscal, inscrições e licenças

O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

  • Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
  • Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.

Como abrir o MEI como artesão(ã) em plástico

  1. Confira as regras

    Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.

  2. Tenha a conta gov.br prata ou ouro

    A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.

  3. Faça a inscrição no Portal do Empreendedor

    Escolha a ocupação "Artesão(ã) em plástico independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.

  4. Guarde o CCMEI

    O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.

O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.

Tire suas dúvidas

Dúvidas de quem é artesão(ã) em plástico MEI

Quanto artesão(ã) em plástico paga de DAS como MEI em 2026?

R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.

Artesão(ã) em plástico MEI precisa emitir nota fiscal?

Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

Qual o limite de faturamento do artesão(ã) em plástico MEI?

R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.

Artesão(ã) em plástico MEI pode contratar funcionário?

Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.

Posso ter outra atividade junto com artesão(ã) em plástico?

Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).

SRJ Digital MEI

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Edinaldo Sabatini Ressude, contador responsável pela SRJ Assessoria

Quem revisou este conteúdo

Edinaldo Sabatini Ressude

Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8

Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .

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