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Atividade permitida ao MEI · Indústria

Artesão(ã) em borracha pode ser MEI?

Sim

Artesão(ã) em borracha está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 2219-6/00 (fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente).

DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Atualizado em 6 de outubro de 2026

CNAE: 2219-6/00Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
DAS em 2026: R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
Limite de faturamento: R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
Tipo de atividade: IndústriaRecolhe ICMS (estado)
MEIs com este CNAE: 2.985264º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)

O que o CNAE 2219-6/00 inclui

Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 2219-6/00 – Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente compreende:

A fabricação de laminados e fios de borracha
A fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha
A fabricação de laminados e fios de borracha
A fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha
A fabricação de colchões infláveis de borracha
A fabricação de materiais para reparação de câmaras-de-ar e outros artigos de borracha
A fabricação de artefatos de borracha para uso nas indústrias de material elétrico, eletrônico, transporte, mecânica, etc. (correias, tubos, gaxetas, juntas, etc.)
A fabricação de artefatos de borracha para uso doméstico, pessoal, higiênico e farmacêutico (preservativos, bicos para mamadeira, chupetas, etc.)
A fabricação de artigos diversos de borracha natural, sintética ou regenerada, vulcanizada ou não, inclusive borracha endurecida
Ainda -- a fabricação de botas de borracha
A fabricação de tecido impregnado, coberto ou laminado com borracha, onde a borracha é o componente principal

Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE

Fabricação de amortecedores, gaxetas, retentores, sapatas, etc, de borracha
Fabricação de artefatos de borracha para uso doméstico, n.e.
Fabricação de artefatos de borracha para uso pelas indústrias
Fabricação de artefatos de borracha para uso pessoal, n.e.
Fabricação de artefatos de espuma de borracha
Fabricação de artesanato em borracha
Fabricação de artigos de borracha para higiene e farmácia, n.e.
Fabricação de artigos de borracha vulcanizada para usos não especificados
Fabricação de artigos de elastomeros vulcanizados
Fabricação de artigos diversos de borracha endurecida
Fabricação de bicos de borracha para mamadeira
Fabricação de blocos, chapas, folhas e tiras de borracha vulcanizada não endurecida
Fabricação de borracha endurecida (por exemplo ebonite) em barras, perfis, tubos, chapas, massas, blocos ou formas semelhantes
Fabricação de borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

Ver as outras 49 atividades

Beneficiamento de borracha natural e sintética
Fabricação de borracha para limpador de pára-brisas
Fabricação de borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
Serviço de borracha vegetal (lavagem, centrifugação, prensagem em blocos, granulação e outros beneficiamentos)
Fabricação de borracha vegetal, sólida, beneficiada (lavagem, centrifugação, prensagem em blocos, granulação, etc)
Fabricação de botas ou galochas de borracha
Fabricação de buchas, gaxetas, polias, sapatas, retentores, etc, de borracha
Fabricação de canos, tubos, mangueiras e mangotes de borracha para veículos, máquinas e aparelhos
Fabricação de canos, tubos, mangueiras e mangotes de borracha para água, ar, gás, gasolina, etc
Fabricação de chapas, laminas, lençóis ou placas de borracha natural ou sintética, microporosas ou não
Fabricação de chupetas de borracha
Fabricação de colchões infláveis de borracha
Fabricação de conexões de borracha
Fabricação de correias de borracha para veículos
Fabricação de correias de transmissão de borracha vulcanizada
Fabricação de correias e esteiras de borracha para máquinas (planas, cilíndricas, trapezoidais e semelhantes)
Fabricação de correias transportadoras de borracha vulcanizada, reforçadas com metal, plástico ou outro material
Fabricação de câmaras-de-ar para bolas esportivas
Fabricação de desentupidores de borracha para pias
Fabricação de esponjas de látex
Fabricação de espuma de borracha
Fabricação de fios de borracha
Fabricação de juntas, gaxetas e semelhantes de borracha vulcanizada não endurecida (para veículos, máquinas, etc.)
Fabricação de laminados de borracha
Látex vegetal: centrifugação, coagulação, vulcanização e outros beneficiamentos de
Fabricação de materiais para reparação de câmaras-de-ar e outros artigos de borracha
Fabricação de moldes de borracha
Fabricação de passadeiras de borracha
Fabricação de perfis de borracha
Fabricação de peças e acessórios de borracha para a industria de material de transporte
Fabricação de peças e acessórios de borracha para a industria de material elétrico e eletrônico
Fabricação de peças e acessórios de borracha para a industria mecânica
Fabricação de peças e acessórios de borracha para usos industriais diversos
Fabricação de peças e acessórios de borracha vulcanizada não endurecida para máquinas e aparelhos
Fabricação de peças e acessórios de borracha vulcanizada não endurecida, para veículos
Fabricação de pisos de borracha
Fabricação de preservativos
Fabricação de resíduos, desperdícios e aparas de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
Fabricação de revestimentos de borracha para pavimentos
Fabricação de revestimentos de cilindros
Fabricação de tapetes (capachos) de borracha
Fabricação de tecido com a borracha como componente principal (impregnado, coberto ou laminado)
Fabricação de tecidos com borracha
Fabricação de tubos de borracha
Fabricação de tubos, canos e mangueiras de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados, com ou sem acessórios, inclusive mangueiras para veículos
Fabricação de tubos, canos e mangueiras de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com matérias têxteis, com ou sem acessórios, inclusive mangueiras para veículos
Fabricação de tubos, canos e mangueiras de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com outras matérias (exceto têxteis), com ou sem acessórios
Fabricação de varetas e perfis de borracha vulcanizada não endurecida
Fabricação de varetas, tubos, discos e arruelas de borracha não vulcanizada

Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Artesão(ã) em borracha independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.

O que fica de fora desse CNAE

Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:

A produção de látex (0220-9/04)
A fabricação de roupas de tecidos elásticos (grupo 14.1)
A fabricação de calçados de borracha (1539-4/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras
A fabricação de saltos e solas de borracha (1540-8/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de partes para calçados
A fabricação de jogos e brinquedos (3240-0/99) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de brinquedos não eletrônicos, Fabricante de jogos recreativos
A fabricação de artigos de uso médico, cirúrgico e odontológico (3250-7/05)
A fabricação de balsas e embarcações de passeio, infláveis (3011-3/02) e (3012-1/00)
A fabricação de colchões de espuma (3104-7/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Colchoeiro(a)
A fabricação de acessórios esportivos (3230-2/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de artefatos para pesca e esporte
A recuperação de borracha (3839-4/99) — ocupações do MEI com esse CNAE: Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro

Quanto artesão(ã) em borracha paga de imposto como MEI

O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.

DAS de artesão(ã) em borracha em 2026
Parcela	Valor por mês
INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621)	R$ 81,05
ICMS (comércio e indústria)	R$ 1,00
ISS (serviços)	não se aplica
Total do DAS	R$ 82,05

O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.

Regras para continuar MEI

Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
Ter um só estabelecimento (sem filial).
Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).

Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.

Nota fiscal, inscrições e licenças

O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.

Como abrir o MEI como artesão(ã) em borracha

Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Artesão(ã) em borracha independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.

O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.

Ocupações parecidas que também podem ser MEI

Ver as 471 ocupações permitidas

Tire suas dúvidas

Dúvidas de quem é artesão(ã) em borracha MEI

Quanto artesão(ã) em borracha paga de DAS como MEI em 2026?

R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.

Artesão(ã) em borracha MEI precisa emitir nota fiscal?

Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

Qual o limite de faturamento do artesão(ã) em borracha MEI?

R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.

Artesão(ã) em borracha MEI pode contratar funcionário?

Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.

Posso ter outra atividade junto com artesão(ã) em borracha?

Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).

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Quem revisou este conteúdo

Edinaldo Sabatini Ressude

Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8

Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: 6 de outubro de 2026.

Fontes oficiais

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.