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Atividade permitida ao MEI · Comércio e serviço

Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro pode ser MEI?

Sim

Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 3839-4/99 (recuperação de materiais não especificados anteriormente).

DAS de R$ 87,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Atualizado em

Resumo

CNAE
3839-4/99Recuperação de materiais não especificados anteriormente
DAS em 2026
R$ 87,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS
Limite de faturamento
R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
Tipo de atividade
Comércio e serviçoRecolhe ISS e ICMS
MEIs com este CNAE
5.111223º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)

O que o CNAE 3839-4/99 inclui

Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 3839-4/99 – Recuperação de materiais não especificados anteriormente compreende:

  • A trituração, a limpeza e a classificação de vidro
  • A recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
  • A recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
  • A trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
  • O processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias

Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE

  • Desmantelamento de aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais
  • Desmantelamento de aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais
  • Borracha de pneus usados, compactação de
  • Borracha de pneus usados, recuperação de
  • Borracha de pneus usados, redução mecânica de
  • Borracha de pneus usados, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
  • Borracha, compactação para recuperação de
  • Borracha, recuperação de
  • Borracha, redução mecânica para recuperação de
  • Desperdícios de madeira, compactação para recuperação de
  • Desperdícios de madeira, recuperação de
  • Desperdícios de madeira, redução mecânica para recuperação de
  • Desperdícios de madeira, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
  • Materiais de baterias usadas, recuperação de
Ver as outras 21 atividades
  • Materiais de baterias usadas, triagem para recuperação de
  • Recuperação de materiais e componentes eletrônicos
  • Recuperação de materiais e resíduos dos eletroeletrônicos
  • Material têxtil, compactação de
  • Material têxtil, recuperação de
  • Material têxtil, redução mecânica para recuperação de
  • Triagem para recuperação de material têxtil
  • Papel, papelão e aparas, compactação para recuperação de
  • Papel, papelão e aparas, recuperação de
  • Papel, papelão e aparas, redução mecânica para recuperação de
  • Papel, papelão e aparas, seleção, trituração, limpeza e triagem de
  • Resíduos contendo produtos químicos, recuperação de
  • Recuperação de resíduos eletrônicos
  • Regeneração de substâncias químicas a partir de desperdícios
  • Serviços de triagem e recuperação de materiais descartados da coleta domiciliar, exceto materiais plásticos e metálicos
  • Serviços de triagem e recuperação de materiais descartados da coleta seletiva, exceto materiais plásticos e metálicos
  • Vidro, compactação para recuperação de
  • Vidro, recuperação de
  • Vidro, redução mecânica para recuperação de
  • Vidro, seleção, trituração, limpeza e triagem de
  • Processamento e recuperação de óleos e lubrificantes usados, como matéria-prima secundária

Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.

O que fica de fora desse CNAE

Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:

  • A fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
  • O reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
  • O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • O tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00)
  • A operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
  • O desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
  • O comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)

Quanto reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro paga de imposto como MEI

O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.

DAS de reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro em 2026
ParcelaValor por mês
INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621)R$ 81,05
ICMS (comércio e indústria)R$ 1,00
ISS (serviços)R$ 5,00
Total do DASR$ 87,05

O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.

Regras para continuar MEI

  • Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
  • Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
  • Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
  • Ter um só estabelecimento (sem filial).
  • Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).

Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.

Nota fiscal, inscrições e licenças

O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Nos serviços, a nota é a NFS-e do Emissor Nacional; nas vendas de mercadoria, a NF-e, conforme as regras do seu estado.

  • Inscrição municipal: quem presta serviço recolhe ISS para a prefeitura. Em algumas cidades a inscrição sai sozinha com o CNPJ; em outras, é preciso se cadastrar no site da prefeitura.
  • Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
  • Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.

Como abrir o MEI como reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro

  1. Confira as regras

    Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.

  2. Tenha a conta gov.br prata ou ouro

    A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.

  3. Faça a inscrição no Portal do Empreendedor

    Escolha a ocupação "Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.

  4. Guarde o CCMEI

    O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.

O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.

Tire suas dúvidas

Dúvidas de quem é reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro MEI

Quanto reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro paga de DAS como MEI em 2026?

R$ 87,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621), R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.

Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro MEI precisa emitir nota fiscal?

Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Nos serviços, a nota é a NFS-e do Emissor Nacional; nas vendas de mercadoria, a NF-e, conforme as regras do seu estado.

Qual o limite de faturamento do reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro MEI?

R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.

Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro MEI pode contratar funcionário?

Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.

Posso ter outra atividade junto com reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro?

Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).

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Edinaldo Sabatini Ressude, contador responsável pela SRJ Assessoria

Quem revisou este conteúdo

Edinaldo Sabatini Ressude

Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8

Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .

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