Artesão têxtil pode ser MEI?
Artesão têxtil está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 1359-6/00 (fabricação de outros produtos têxteis não especificados).
DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 1359-6/00Fabricação de outros produtos têxteis não especificados
- DAS em 2026
- R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- IndústriaRecolhe ICMS (estado)
- MEIs com este CNAE
- 38.29988º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 1359-6/00 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 1359-6/00 – Fabricação de outros produtos têxteis não especificados compreende:
- A fabricação de artefatos têxteis confeccionados para usos diversos (sacos de algodão e de outras fibras têxteis, sacos de fita ráfia, bandeiras, etc.), quando não integrada à tecelagem
- A fabricação de artefatos de passamanaria (galões, vieses, etc.)
- A fabricação de fitas elásticas e de tecidos elásticos
- A fabricação de filós, rendas, bordados e de tecidos bordados
- A fabricação de fitas de tecidos
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Fabricação de almofadas (bolsas) térmicas de tecido, não elétricas
- Fabricação de apoio de cabeça, compressas, sachês, para uso terapêutico, predominante de material têxtil
- Fabricação de artefatos têxteis não especificados anteriormente (exceto vestuário)
- Fabricação de artesanato em material têxtil
- Confecção de bandeiras, estandartes e flâmulas de tecidos
- Produção de big bags (contêineres, containers, contentores) flexíveis de matérias têxteis para embalagem
- Confecção de bordado inglês
- Fabricação de bordados químicos ou aéreos em pecas, tiras ou em motivos
- Fabricação de bordados termocolantes
- Fabricação de cadarços, galões, emblemas, vieses e outros artefatos de passamanaria
- Fabricação de colchonetes
- Fabricação de etiquetas de tecidos
- Fabricação de filós
- Fabricação de fios e cordas de borracha recobertos de têxteis
Ver as outras 18 atividades
- Fabricação de fios elásticos recobertos
- Fabricação de fios têxteis metalizados
- Fabricação de fitas de tecidos
- Fabricação de fitas elásticas
- Fabricação de luvas, pantufas, almofadas, para uso terapêutico, predominante de material têxtil
- Fabricação de redes tecidas de plástico para embalagens
- Fabricação de rendas e bordados manuais
- Fabricação de rendas
- Fabricação de roupas, laços ou outros enfeites para animais
- Confecção de (quando não integrada a tecelagem) de sacos de algodao para embalagem
- Fabricação de sacos de dormir
- Confecção de (quando não integrada a tecelagem) de sacos de fibras têxteis naturais para embalagem
- Confecção de (quando não integrada a tecelagem) de sacos de fios de ráfia, polipropileno e outros materias plásticas têxteis
- Confecção de (quando não integrada a tecelagem) de sacos de juta para embalagem
- Fabricação de sortidos de cortes de tecidos ou fios para confeccionar qualquer artefato
- Fabricação de tecidos bordados
- Fabricação de tecidos elásticos
- Fabricação de tules e filós
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Artesão têxtil. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
Outras ocupações do MEI com o mesmo CNAE: Rendeiro(a).
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- A fabricação de artefatos de tapeçaria (1352-9/00) — ocupações do MEI com esse CNAE: Tapeceiro(a)
- A fabricação de artefatos produzidos com tecidos especiais (1354-5/00)
- A fabricação de artefatos têxteis para usos técnicos (1354-5/00)
Quanto artesão têxtil paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | R$ 1,00 |
| ISS (serviços) | não se aplica |
| Total do DAS | R$ 82,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
- Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como artesão têxtil
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Artesão têxtil", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Ocupações parecidas que também podem ser MEI
- Rendeiro(a)CNAE 1359-6/00 · DAS R$ 82,05
- Tapeceiro(a)CNAE 1352-9/00 · DAS R$ 82,05
- Fabricante de artefatos têxteis para uso domésticoCNAE 1351-1/00 · DAS R$ 82,05
- Redeiro(a)CNAE 1353-7/00 · DAS R$ 82,05
- Bordadeiro(a)CNAE 1340-5/99 · DAS R$ 86,05
- Customizador(a) de roupasCNAE 1340-5/99 · DAS R$ 86,05
- Estampador(a) de peças do vestuárioCNAE 1340-5/01 · DAS R$ 86,05
- Fabricante de fios de algodãoCNAE 1311-1/00 · DAS R$ 82,05
Dúvidas de quem é artesão têxtil MEI
Quanto artesão têxtil paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Artesão têxtil MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
Qual o limite de faturamento do artesão têxtil MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Artesão têxtil MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com artesão têxtil?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
Quer abrir ou organizar seu MEI de artesão têxtil?
Assine em poucos minutos: escolha o plano, preencha seus dados e aceite o contrato. O DAS e a declaração anual ficam com a SRJ, e o app ajuda você a emitir as suas notas.
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.