Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento pode ser MEI?
Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 5611-2/05 (bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento).
DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 5611-2/05Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
- DAS em 2026
- R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- ComércioRecolhe ICMS (estado)
- MEIs com este CNAE
- 80.64050º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 5611-2/05 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 5611-2/05 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento compreende:
- As atividades de servir bebidas alcoólicas, com entretenimento (música ao vivo ou não, apresentações, utilização de equipamentos sonoros, ainda que de forma eventual ou periódica), ao público em geral, com serviço completo
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Adega com serviço completo, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros)
- Atividades de bar com fabricação própria de cerveja (brewpub), com entretenimento
- Bar com serviço completo, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros)
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros)
- Choperia, choparia com serviço completo, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros)
- Petiscaria (bar), com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros)
- Snack-bar, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros)
- Truck beer, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros)
- Whiskeria, whiskaria com serviço completo, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros)
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- As atividades de servir bebidas alcoólicas, sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo (5611-2/04) — ocupações do MEI com esse CNAE: Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento
- As casas de festas e eventos (8230-0/02) — ocupações do MEI com esse CNAE: Proprietário(a) de casas de festas e eventos
- As artes cênicas e espetáculos (90.01-9)
- As atividades de exploração de jogos de azar e apostas (9200-3/99)
- As atividades de exploração de discotecas, cabarés, danceterias, salões de dança, de bailes e atividades similares (9329-8/01)
Quanto proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | R$ 1,00 |
| ISS (serviços) | não se aplica |
| Total do DAS | R$ 82,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
- Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Ocupações parecidas que também podem ser MEI
- Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimentoCNAE 5611-2/04 · DAS R$ 82,05
- Proprietário(a) de casas de festas e eventosCNAE 8230-0/02 · DAS R$ 86,05
- Proprietário(a) de casa de cháCNAE 5611-2/03 · DAS R$ 82,05
- Proprietário(a) de casa de sucosCNAE 5611-2/03 · DAS R$ 82,05
- Proprietário(a) de lanchoneteCNAE 5611-2/03 · DAS R$ 82,05
- Proprietário(a) de restauranteCNAE 5611-2/01 · DAS R$ 82,05
- Churrasqueiro(a) ambulanteCNAE 5612-1/00 · DAS R$ 82,05
- Pipoqueiro(a)CNAE 5612-1/00 · DAS R$ 82,05
Dúvidas de quem é proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento MEI
Quanto proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
Qual o limite de faturamento do proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.