Telhador(a) pode ser MEI?
Telhador(a) está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 4399-1/99 (serviços especializados para construção não especificados anteriormente).
DAS de R$ 86,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
- DAS em 2026
- R$ 86,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 5,00 de ISS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- ServiçoRecolhe ISS (prefeitura)
- MEIs com este CNAE
- 26.085109º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 4399-1/99 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 4399-1/99 – Serviços especializados para construção não especificados anteriormente compreende:
- A construção de fornos industriais
- A construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
- Os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Serviços de bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto
- Colocação, instalação de calhas
- Chaminés industriais, construção de
- Chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de
- Churrasqueiras de alvenaria, construção de
- Coberturas, construção de
- Colocação de telhados, coberturas, obras de
- Obras de concretagem (em formas) de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil
- Serviços de construção de currais ou cercados para confinamento de animais
- Fornos industriais, construção de
- Serviços de instalação de cercas e mourões de qualquer material
- Serviços de instalação de concertina, exceto venda
- Serviços de instalação de tapumes metálicos em obras, exceto quando realizados por unidades especializadas em locação
- Lareiras, construção de
Ver as outras 8 atividades
- Serviços de limpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água
- Serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia e semelhantes
- Serviços de limpeza de telhados com jateamento de vapor ou água
- Partes de edifícios (telhados, caixas d'água, chaminés, etc.), construção de
- Piso elevado, execução de
- Atividades de sarrafeamento de lajes e pisos
- Telhados, construção de
- Trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Telhador(a) independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
Outras ocupações do MEI com o mesmo CNAE: Calheiro(a), Cerqueiro(a).
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- A execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
- As obras de montagem industrial (4292-8/02)
- A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- O aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01) — ocupações do MEI com esse CNAE: Locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
- O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02) — ocupações do MEI com esse CNAE: Locador de andaimes
Quanto telhador(a) paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | não se aplica |
| ISS (serviços) | R$ 5,00 |
| Total do DAS | R$ 86,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. A nota de serviço do MEI é a NFS-e, emitida no Emissor Nacional (gov.br/nfse), pelo site ou pelo aplicativo.
- Inscrição municipal: quem presta serviço recolhe ISS para a prefeitura. Em algumas cidades a inscrição sai sozinha com o CNPJ; em outras, é preciso se cadastrar no site da prefeitura.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como telhador(a)
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Telhador(a) independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Ocupações parecidas que também podem ser MEI
- Calheiro(a)CNAE 4399-1/99 · DAS R$ 86,05
- Cerqueiro(a)CNAE 4399-1/99 · DAS R$ 86,05
- Locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimesCNAE 7732-2/01 · DAS R$ 81,05
- Locador de andaimesCNAE 7732-2/02 · DAS R$ 86,05
- PedreiroCNAE 4399-1/03 · DAS R$ 86,05
- Poceiro/cisterneiro/cacimbeiroCNAE 4399-1/05 · DAS R$ 86,05
- AzulejistaCNAE 4330-4/05 · DAS R$ 86,05
- Bombeiro(a) hidráulicoCNAE 4322-3/01 · DAS R$ 86,05
Dúvidas de quem é telhador(a) MEI
Quanto telhador(a) paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 86,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 5,00 de ISS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Telhador(a) MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. A nota de serviço do MEI é a NFS-e, emitida no Emissor Nacional (gov.br/nfse), pelo site ou pelo aplicativo.
Qual o limite de faturamento do telhador(a) MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Telhador(a) MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com telhador(a)?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.