Moveleiro(a) pode ser MEI?
Moveleiro(a) está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 3103-9/00 (fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal).
DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 3103-9/00Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
- DAS em 2026
- R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- IndústriaRecolhe ICMS (estado)
- MEIs com este CNAE
- 5.990210º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 3103-9/00 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 3103-9/00 – Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal compreende:
- A fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro, para uso residencial e não-residencial
- A fabricação de móveis de vime e junco ou com predominância de vime ou junco
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Fabricação de armários de plástico de uso residencial
- Fabricação de assentos e cadeiras de materiais não especificados, exceto para escritório
- Fabricação de assentos e cadeiras de materiais não especificados, para escritório
- Fabricação de bancos de plástico
- Fabricação de banheiros planejados (exceto em metal ou madeira)
- Fabricação de bicama (exceto de metal ou madeira)
- Fabricação de cadeira longarina (exceto de madeira ou metal)
- Fabricação de cadeiras de material plástico
- Fabricação de cadeiras de plástico para praia
- Fabricação de caixas e gabinetes de plástico para rádios, televisores, máquinas de costura, etc
- Fabricação de conjunto copa (exceto de metal ou madeira)
- Fabricação de conjunto estofado (exceto em metal ou madeira)
- Fabricação de cozinhas planejadas (exceto em metal ou madeira)
- Fabricação de estante rack (exceto de metal ou madeira)
Ver as outras 12 atividades
- Fabricação de gôndolas e outras instalações comerciais semelhantes de plástico
- Fabricação de mesas de material plástico
- Fabricação de mesinha lateral (exceto de metal ou madeira)
- Serviço de montagem e acabamento de moveis de material plástico, vime, junco e outros materiais, associados a fabricação de moveis
- Fabricação de moveis de vime, bambu, junco e semelhantes
- Fabricação de móveis de material plástico
- Fabricação de partes de plástico para móveis
- Fabricação de partes e peças de vime, bambu e semelhantes para móveis
- Fabricação de partes e peças para assentos e cadeiras de materiais não especificados, exceto para veículos
- Fabricação de rack (exceto de metal ou madeira)
- Fabricação de salas (exceto em metal ou madeira)
- Fabricação de sofás e poltronas de espuma sintética
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Moveleiro(a) independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- A fabricação de móveis de cerâmica (2349-4/99), cimento (2330-3/01) e pedras (2391-5/03), de uso residencial e não-residencial — ocupações do MEI com esse CNAE: Artesão(ã) em cerâmica, Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras
- A fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (2949-2/01), veículos ferroviários (3032-6/00) e aeronaves (3042-3/00)
- A montagem de móveis realizada sob contrato (3329-5/01) — ocupações do MEI com esse CNAE: Montador(a) de móveis
- A reparação e restauração de móveis (9529-1/05) — ocupações do MEI com esse CNAE: Estofador(a), Reparador(a) de artigos de tapeçaria, Reparador(a) de móveis, Reparador(a) de toldos e persianas
Quanto moveleiro(a) paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | R$ 1,00 |
| ISS (serviços) | não se aplica |
| Total do DAS | R$ 82,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
- Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como moveleiro(a)
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Moveleiro(a) independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Ocupações parecidas que também podem ser MEI
- Artesão(ã) em cerâmicaCNAE 2349-4/99 · DAS R$ 82,05
- Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedrasCNAE 2391-5/03 · DAS R$ 87,05
- Montador(a) de móveisCNAE 3329-5/01 · DAS R$ 86,05
- Estofador(a)CNAE 9529-1/05 · DAS R$ 86,05
- Reparador(a) de artigos de tapeçariaCNAE 9529-1/05 · DAS R$ 86,05
- Reparador(a) de móveisCNAE 9529-1/05 · DAS R$ 86,05
- Reparador(a) de toldos e persianasCNAE 9529-1/05 · DAS R$ 86,05
- Colchoeiro(a)CNAE 3104-7/00 · DAS R$ 82,05
Dúvidas de quem é moveleiro(a) MEI
Quanto moveleiro(a) paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Moveleiro(a) MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
Qual o limite de faturamento do moveleiro(a) MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Moveleiro(a) MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com moveleiro(a)?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
Quer abrir ou organizar seu MEI de moveleiro(a)?
Assine em poucos minutos: escolha o plano, preencha seus dados e aceite o contrato. O DAS e a declaração anual ficam com a SRJ, e o app ajuda você a emitir as suas notas.
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.