Queijeiro(a)/manteigueiro(a) pode ser MEI?
Queijeiro(a)/manteigueiro(a) está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 1052-0/00 (fabricação de laticínios).
DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 1052-0/00Fabricação de laticínios
- DAS em 2026
- R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- IndústriaRecolhe ICMS (estado)
- MEIs com este CNAE
- 4.958226º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 1052-0/00 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 1052-0/00 – Fabricação de laticínios compreende:
- A fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.
- A fabricação de bebidas à base de leite
- A fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.
- A fabricação de queijos, inclusive inacabados
- A fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
- Ainda - a fabricação de doce de leite
- A obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Fabricação de bebidas achocolatadas
- Produção de bebidas lácteas
- Fabricação de caseína
- Fabricação de coalhadas
- Produção de creme de leite em pó, blocos ou grânulos
- Produção de creme de leite esterilizado / uht
- Produção de creme de leite fresco / pasteurizado
- Fabricação de creme de leite
- Fabricação de doce de leite
- Fabricação de farinhas lácteas
- Produção de flans ou pudins de leite
- Fabricação de iogurtes
- Fabricação de kefir
- Produção de lactose e xaropes de lactose
Ver as outras 37 atividades
- Laticínios (produtos do leite)
- Fabricação de leite aromatizado
- Produção de leite concentrado
- Fabricação de leite condensado
- Produção de leite dietético
- Fabricação de leite em blocos (condensado e açucarado)
- Fabricação de leite em pó (evaporado)
- Fabricação de leite fermentado com lactobacilos
- Fabricação de leite gelificado
- Fabricação de leite maltado
- Produção de leite modificado
- Fabricação de manteiga
- Produção de nata
- Produção de pasta de untar de produtos provenientes do leite
- Fabricação de produtos derivados do leite
- Fabricação de produtos lácteos
- Produção de queijo cobocó
- Fabricação de queijo minas
- Produção de queijo montanhês
- Fabricação de queijo mussarela
- Fabricação de queijo parmesão
- Produção de queijo petit-suisse
- Fabricação de queijo prato
- Produção de queijo ricota
- Produção de queijos de massa dura (tipo parmesão, provolone, etc)
- Produção de queijos de massa macia (tipo "camembert", "brie", etc)
- Produção de queijos de massa semidura (tipo prato, edan, estepe, gouda, etc)
- Produção de queijos de pasta azul (tipo gorgonzola, "roquefort", etc)
- Produção de queijos frescos (não curados)
- Fabricação de queijos fundidos
- Fabricação de queijos inacabados (em bruto)
- Produção de queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
- Fabricação de queijos
- Fabricação de requeijão
- Fabricação de sobremesas lácteas
- Fabricação de soro de leite, inclusive modificado
- Fabricação de óleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
Outras ocupações do MEI com o mesmo CNAE: Fabricante de laticínios.
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- A fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- A fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de geléia de mocotó, Fabricante de produtos de soja
Quanto queijeiro(a)/manteigueiro(a) paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | R$ 1,00 |
| ISS (serviços) | não se aplica |
| Total do DAS | R$ 82,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
- Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como queijeiro(a)/manteigueiro(a)
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Ocupações parecidas que também podem ser MEI
- Fabricante de laticíniosCNAE 1052-0/00 · DAS R$ 82,05
- Fabricante de geléia de mocotóCNAE 1099-6/99 · DAS R$ 82,05
- Fabricante de produtos de sojaCNAE 1099-6/99 · DAS R$ 82,05
- Beneficiador(a) de castanhaCNAE 1031-7/00 · DAS R$ 82,05
- Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a)CNAE 1092-9/00 · DAS R$ 82,05
- Chocolateiro(a)CNAE 1093-7/01 · DAS R$ 82,05
- Compoteiro(a)CNAE 1031-7/00 · DAS R$ 82,05
- Confeiteiro(a)CNAE 1091-1/02 · DAS R$ 82,05
Dúvidas de quem é queijeiro(a)/manteigueiro(a) MEI
Quanto queijeiro(a)/manteigueiro(a) paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Queijeiro(a)/manteigueiro(a) MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.
Qual o limite de faturamento do queijeiro(a)/manteigueiro(a) MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Queijeiro(a)/manteigueiro(a) MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com queijeiro(a)/manteigueiro(a)?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
Quer abrir ou organizar seu MEI de queijeiro(a)/manteigueiro(a)?
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.