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Atividade permitida ao MEI · Produção rural

Viveirista pode ser MEI?

Sim

Viveirista está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 0121-1/01 (horticultura, exceto morango).

DAS de R$ 82,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Atualizado em 6 de outubro de 2026

CNAE: 0121-1/01Horticultura, exceto morango
DAS em 2026: R$ 82,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 1,00 de ICMS
Limite de faturamento: R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
Tipo de atividade: Produção ruralRecolhe ICMS (estado)
MEIs com este CNAE: 3.227258º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)

O que o CNAE 0121-1/01 inclui

Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 0121-1/01 – Horticultura, exceto morango compreende:

O cultivo de acelga, agrião, alface, brócolis, couve, endívia, mostarda e outras hortaliças folhosas e de talo- o cultivo de abobrinha, berinjela, chuchu, pimentão, pepino, tomate estaqueado (de mesa), abobrinha e outras hortaliças de frutos
O cultivo de araruta, batata-doce, cará, inhame, beterraba, batata-baroa, cenoura, nabo, rabanete e outras hortaliças tuberosas e raízes
O cultivo de ervilha, grão-de-bico, lentilha e outras hortaliças em vagens
O cultivo de alcaparras, pimenta, erva-doce, coentro, cominho, manjericão, gengibre e outras hortaliças condimentares ou medicinais
O cultivo de cogumelos comestíveis
Ainda - a produção de sementes e mudas de plantas hortícolas, quando atividade complementar ao cultivo

Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE

Cultivo de abobrinha verde
Cultivo de abobrinha
Cultivo de absinto (losna)
Cultivo de acelga
Cultivo de agrião
Cultivo de aipo
Cultivo de alcachofra
Cultivo de alcaparras
Cultivo de alcaçuz
Cultivo de alecrim
Cultivo de alface americana
Cultivo de alface
Cultivo de alfavaca
Cultivo de alho porro

Ver as outras 117 atividades

Cultivo de almeirão
Cultivo de aloe
Cultivo de anis estrelado
Cultivo de araruta
Cultivo de arruda
Cultivo de arália
Cultivo de aspargo
Cultivo de azedinha
Cultivo de açafroa
Cultivo de açafrão
Cultivo de babosa
Cultivo de baldiana
Cultivo de bardana
Cultivo de batata baroa
Cultivo de batata doce
Cultivo de beldroega
Cultivo de berinjela
Cultivo de bertalha
Cultivo de beterraba
Cultivo de boldo
Cultivo de branquinha
Cultivo de brócolis
Cultivo de bucha (esponja vegetal)
Cultivo de cabaça purunga
Cultivo de camomila
Cultivo de capim limão
Cultivo de cara
Cultivo de caruru
Cultivo de catalonha
Cultivo de cebolinha
Cultivo de cenoura
Cultivo de cerefólio
Cultivo de cerofólio
Cultivo de cheiro verde (cultivo de salsa e cultivo de cebolinha)
Cultivo de chicória (chicória-de-folha-crespa, chicória-de-folha-lisa, endívia, escarola)
Cultivo de chicória amarga ou almeirão
Cultivo de chuchu
Cultivo de coentro
Cultivo de cogumelos
Cultivo de cominho
Cultivo de couve crespa
Cultivo de couve tronchuda
Cultivo de couve-catalonha
Cultivo de couve-chinesa
Cultivo de couve-de-bruxelas
Cultivo de couve-flor
Cultivo de couve-manteiga
Cultivo de couve-mineira
Cultivo de couve-nabo
Cultivo de couve-rabano
Cultivo de couve
Produção de curcuma
Cultivo de erva cidreira
Cultivo de erva-doce
Cultivo de ervas medicinais
Cultivo de ervilha em vagem
Cultivo de escarola (chicória de folha lisa)
Cultivo de espinafre-de-nova-zelândia
Cultivo de espinafre
Cultivo de estévia
Cultivo de feijão vagem
Cultivo de funcho
Cultivo de gengibre
Cultivo de gobo
Cultivo de grão-de-bico
Cultivo de guando
Cultivo de guandu
Cultivo de hortaliças hidropônicas, exceto morango
Cultivo de hortaliças orgânicas, exceto morango
Cultivo de hortelã-pimenta
Cultivo de hortelã
Cultivo de inhame
Cultivo de jambú
Cultivo de jiló
Cultivo de lentilha
Cultivo de losna
Cultivo de mandioquinha-salsa
Cultivo de mangarito
Cultivo de manjericão
Cultivo de manjerona
Cultivo de maxixe
Cultivo de melão-de-são-caetano
Cultivo de menta
Cultivo de milho verde
Cultivo de mostarda
Cultivo de nabiça
Cultivo de nabo
Cultivo de ora-pro-nobis
Cultivo de orégano
Cultivo de pepino
Cultivo de picão-do-campo
Cultivo de pimenta
Cultivo de pimentão
Cultivo de poejo
Cultivo de quiabo
Cultivo de rabanete
Cultivo de radichio
Cultivo de radite
Cultivo de repolho crespo
Cultivo de repolho
Cultivo de ruibarbo
Cultivo de rábano
Cultivo de rúcula ou pinchão
Cultivo de salsa
Cultivo de salsaparrilha
Cultivo de salsão
Cultivo de salva
Cultivo de segurelha
Produção de semente de batata-doce (quando realizada juntamente ao cultivo)
Produção de semente de tomate estaqueado (quando realizada juntamente ao cultivo)
Cultivo de serralha
Cultivo de sálvia
Cultivo de taioba
Cultivo de tomate estaqueado
Cultivo de tomilho
Cultivo de tremoço
Cultivo de vagem ou feijão-vagem

Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Viveirista independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.

O que fica de fora desse CNAE

Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:

O cultivo de alho (0119-9/02)
O cultivo de cebola (0119-9/04)
O cultivo de melão (0119-9/07)
O cultivo de melancia (0119-9/08)
O cultivo de batata-inglesa (0119-9/03)
O cultivo de mandioca (0119-9/06)
O cultivo de tomate rasteiro (0119-9/09)
O cultivo de morango (0121-1/02)
A produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
A produção de mudas certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03) — ocupações do MEI com esse CNAE: Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada, Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada, Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada, Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada
Os serviços de limpeza, lavagem, classificação e ornamentação de produtos hortícolas realizados sob contrato (0163-6/00)
A preparação de conservas dos produtos desta subclasse (1032-5/99) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais
A produção de suco concentrado dos produtos desta subclasse (1033-3/01) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
A produção de suco dos produtos desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02) — ocupações do MEI com esse CNAE: Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes

Quanto viveirista paga de imposto como MEI

O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.

DAS de viveirista em 2026
Parcela	Valor por mês
INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621)	R$ 81,05
ICMS (comércio e indústria)	R$ 1,00
ISS (serviços)	não se aplica
Total do DAS	R$ 82,05

O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.

Regras para continuar MEI

Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
Ter um só estabelecimento (sem filial).
Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).

Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.

Nota fiscal, inscrições e licenças

O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

Inscrição estadual: quem vende mercadoria recolhe ICMS para o estado. A inscrição depende das regras de cada estado: em alguns é automática, em outros é feita na Secretaria da Fazenda.
Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.

Como abrir o MEI como viveirista

Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Viveirista independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.

O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.

Ocupações parecidas que também podem ser MEI

Ver as 471 ocupações permitidas

Tire suas dúvidas

Dúvidas de quem é viveirista MEI

Quanto viveirista paga de DAS como MEI em 2026?

R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.

Viveirista MEI precisa emitir nota fiscal?

Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. Na venda de mercadorias, a nota é a NF-e (ou a nota fiscal avulsa), conforme as regras do seu estado.

Qual o limite de faturamento do viveirista MEI?

R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.

Viveirista MEI pode contratar funcionário?

Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.

Posso ter outra atividade junto com viveirista?

Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).

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Quem revisou este conteúdo

Edinaldo Sabatini Ressude

Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8

Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: 6 de outubro de 2026.

Fontes oficiais

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.