Locador de palcos e coberturas temporárias pode ser MEI?
Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, com o CNAE 7739-0/03 (aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes).
DAS de R$ 86,05 por mês em 2026 e limite de R$ 81.000 por ano.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) ·
Atualizado em
Resumo
- CNAE
- 7739-0/03Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
- DAS em 2026
- R$ 86,05/mêsR$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 5,00 de ISS
- Limite de faturamento
- R$ 81.000/anoR$ 6.750,00 por mês no ano da abertura
- Tipo de atividade
- ServiçoRecolhe ISS (prefeitura)
- MEIs com este CNAE
- 4.434234º CNAE mais comum entre os MEIs do Brasil (Receita Federal, 03/10/2026)
O que o CNAE 7739-0/03 inclui
Pela classificação oficial do IBGE (CNAE 2.3), a subclasse 7739-0/03 – Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes compreende:
- O aluguel e leasing operacional, incluindo montagem, de:
- #- palcos, coberturas e estandes para qualquer uso
- #- tabuleiros de feiras
- #- sanitários químicos para uso em eventos
- #- outras estruturas de uso temporário
Atividades listadas pelo IBGE nesse CNAE
- Aluguel de, locação de banheiros químicos
- Aluguel de, locação de estandes para feiras e eventos, com ou sem montagem
- Aluguel de, locação de módulos metálicos para alojamento
- Locação de palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário para eventos
- Locação de palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário
- Leasing operacional de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
- Aluguel de, locação de sanitários portáteis
- Aluguel de, locação de sanitários químicos
- Locação de, montagem de tabuleiros de feira
- Aluguel, locação de tendas
- Aluguel de, locação de toldos
- Locação de estruturas audiovisuais para iluminação, sonorização e filmagem de eventos (p. ex. video mapping, paineis de led, etc)
Para o MEI, vale o nome da ocupação na lista do Anexo XI: Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente. Na abertura, você escolhe essa ocupação no Portal do Empreendedor e o CNAE vem junto.
O que fica de fora desse CNAE
Estas atividades parecem próximas, mas o IBGE classifica em outro código:
- O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (6440-9/00)
- O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02) — ocupações do MEI com esse CNAE: Locador de andaimes
Quanto locador de palcos e coberturas temporárias paga de imposto como MEI
O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que reúne o INSS e, conforme a atividade, o ICMS (estado) e o ISS (prefeitura). Não há imposto sobre o faturamento: vendendo pouco ou muito, o valor é o mesmo.
| Parcela | Valor por mês |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio e indústria) | não se aplica |
| ISS (serviços) | R$ 5,00 |
| Total do DAS | R$ 86,05 |
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte e deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento. Atrasou? Veja como regularizar e quanto fica com multa e juros na página do DAS do MEI.
Regras para continuar MEI
- Faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750,00 por mês no ano da abertura). Veja a calculadora do limite.
- Ter no máximo 1 empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa.
- Ter um só estabelecimento (sem filial).
- Exercer só ocupações da lista oficial (até 15 secundárias além da principal).
Se a empresa crescer além dessas regras, o caminho é a transformação em microempresa (ME), com o mesmo CNPJ.
Nota fiscal, inscrições e licenças
O MEI emite nota fiscal quando o cliente é empresa (tem CNPJ) e é dispensado quando vende para pessoa física. A nota de serviço do MEI é a NFS-e, emitida no Emissor Nacional (gov.br/nfse), pelo site ou pelo aplicativo.
- Inscrição municipal: quem presta serviço recolhe ISS para a prefeitura. Em algumas cidades a inscrição sai sozinha com o CNPJ; em outras, é preciso se cadastrar no site da prefeitura.
- Alvará e licenças: atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará e licenças (Lei nº 13.874/2019, art. 3º, I). A classificação de cada atividade segue as regras da sua cidade e do seu estado.
Como abrir o MEI como locador de palcos e coberturas temporárias
Confira as regras
Veja se você se encaixa nas regras acima e se todas as suas atividades estão na lista.
Tenha a conta gov.br prata ou ouro
A abertura é feita com a sua conta gov.br, no nível prata ou ouro.
Faça a inscrição no Portal do Empreendedor
Escolha a ocupação "Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente", informe o endereço e conclua. A inscrição é gratuita.
Guarde o CCMEI
O Certificado da Condição de MEI sai na hora, com o CNPJ. Depois, veja as inscrições e licenças da sua cidade.
O passo a passo completo, com o que fazer depois do CNPJ, está em como abrir MEI.
Ocupações parecidas que também podem ser MEI
- Locador de andaimesCNAE 7732-2/02 · DAS R$ 86,05
- Locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operadorCNAE 7739-0/02 · DAS R$ 81,05
- Locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operadorCNAE 7739-0/99 · DAS R$ 81,05
- Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operadorCNAE 7731-4/00 · DAS R$ 81,05
- Locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimesCNAE 7732-2/01 · DAS R$ 81,05
- Locador(a) de máquinas e equipamentos para escritórioCNAE 7733-1/00 · DAS R$ 81,05
- Locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicosCNAE 7729-2/01 · DAS R$ 81,05
- Locador(a) de bicicletasCNAE 7721-7/00 · DAS R$ 81,05
Dúvidas de quem é locador de palcos e coberturas temporárias MEI
Quanto locador de palcos e coberturas temporárias paga de DAS como MEI em 2026?
R$ 86,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 5,00 de ISS. O valor é fixo, não depende do quanto você faturou, e vence todo dia 20 do mês seguinte. Ele muda em janeiro, junto com o salário mínimo.
Locador de palcos e coberturas temporárias MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando o cliente é empresa (tem CNPJ). Para pessoa física (consumidor final), o MEI é dispensado de emitir, mas pode emitir se quiser. A nota de serviço do MEI é a NFS-e, emitida no Emissor Nacional (gov.br/nfse), pelo site ou pelo aplicativo.
Qual o limite de faturamento do locador de palcos e coberturas temporárias MEI?
R$ 81.000 por ano. No ano da abertura, R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês da abertura como mês inteiro. Toda receita conta, com ou sem nota.
Locador de palcos e coberturas temporárias MEI pode contratar funcionário?
Pode ter no máximo 1 empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º e férias, e informa tudo no eSocial.
Posso ter outra atividade junto com locador de palcos e coberturas temporárias?
Pode. Além da ocupação principal, o MEI pode ter até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista oficial. Se juntar comércio e serviço, o DAS passa a ter ICMS e ISS (R$ 1,00 + R$ 5,00).
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Quem revisou este conteúdo
Contador e fundador da SRJ Assessoria · CRC-SP 1SP329328/O-8
Contador com mais de 25 anos de experiência, à frente da SRJ Assessoria Contábil (CRC-SP 2SP042229/O-4), em Santo André (SP). Os textos sobre MEI seguem a lei e as normas oficiais citadas abaixo e são revistos sempre que as regras mudam. Última revisão: .
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- CNAE — IBGE/CONCLA
- Portal do Empreendedor (gov.br)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um contador.